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Correio da Manhã

Política

Cavaco veta transexuais

O Presidente da República vetou a lei que visava simplificar o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, apontando "graves insuficiências de natureza técnico-jurídica". Cavaco Silva referiu que, após consultar vários especialistas, concluiu que "o diploma estava mal feito".
7 de Janeiro de 2011 às 00:30
LGBT
LGBT FOTO: Mário Cruz/Lusa

Entre as falhas enumeradas, o Presidente realça "a omissão dos critérios de diagnóstico da perturbação de identidade de género". Sem esta definição, argumenta Cavaco Silva, a interpretação da norma é deixada por inteiro à apreciação livre da entidade emissora do relatório necessário para proceder à alteração de identidade no registo civil. Este é o 14º veto presidencial a diplomas do Governo desde o início do mandato.

Paulo Corte-Real, presidente da Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (ILGA), considera lamentável a decisão de Cavaco Silva, por entender que vai contra todas as recomendações dos Direitos Humanos, e acrescenta: "Desconhece a realidade. É um ataque à minoria mais discriminada da sociedade."

A associação Panteras Rosa, de defesa dos direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros), classifica o veto como "um acto de campanha eleitoral" para "agradar a um eleitorado de direita".

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