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Correio da Manhã

Política
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Cavaco volta a vetar Estatuto dos Açores

O Presidente da República, Cavaco Silva, voltou esta segunda-feira a vetar o Estatuto Politico-Administrativo dos Açores.
27 de Outubro de 2008 às 16:04
Cavaco Silva
Cavaco Silva FOTO: D.R.

Numa mensagem enviada à Assembleia da República, Cavaco Silva indicou que duas normas deste documento põem “em sério risco os equilíbrios político-institucionais'.

“O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas - as do artigos 114º e do artigo 140º, nº 2 - que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa”, afirma o Chefe de Estado.

 

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