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Correio da Manhã

Política
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CDS-PP pode reecorrer a Cavaco Silva

O CDS-PP afirmou este domingo que irá recorrer ao Presidente da República, Cavaco Silva, se Governo mantiver a intenção que dispensar as autarquias de promover concursos públicos para obras até cinco milhões de euros.
11 de Janeiro de 2009 às 18:48
CDS-PP pode reecorrer a Cavaco Silva
CDS-PP pode reecorrer a Cavaco Silva FOTO: D.R.

O aviso foi feito pelo líder parlamentar do partido, Digo Feio, segundo o qual, em ano de eleições, 'a medida pode levar a  situações graves', e considerou que poderão estar em  causa problemas de transparência.  

Recorde-se que a medida governamental, a ser aprovada, permitirá aos municípios recorrer ao ajuste directo para contratos  até 5,1 milhões de euros no caso de empreitadas de obras públicas e até  206 mil euros para aluguer ou compra de bens móveis ou prestação de serviços. 

O diploma alargará às autarquias um projecto de decreto-lei  aprovado a 30 de Dezembro que prevê medidas excepcionais no âmbito do Código  dos Contratos Públicos.    

 

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