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Correio da Manhã

Política
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CDS-PP quer possibilidade de espaços para fumadores

O CDS-PP propôs esta quarta-feira, no início da discussão na especialidade da Lei do Tabaco, a possibilidade de existirem espaços classificados como para fumadores e outros para não-fumadores, como acontece em Espanha.
23 de Maio de 2007 às 16:17
“Não podemos atentar contra o direito de iniciativa privada de quem quer ter um espaço para fumadores”, defendeu o deputado Hélder Amaral, acrescentando que “deve caber a cada cidadão a escolha de ir a um restaurante para fumadores ou não-fumadores”.
De acordo com o deputado democrata-cristão, esta alteração tornaria a lei “equilibrada, que protege direitos dos fumadores e não fumadores”, assim como acontece com a legislação espanhola.
O CDS-PP propôs também que, em estabelecimentos onde o espaço de fumadores e não fumadores seja comum – espaços com uma dimensão superior a 100 metros quadrados – seja atribuída uma quota de 50% a cada uma das categorias.
“É do mais elementar bom senso que o espaço entre fumadores e não fumadores seja equilibrado”, declarou Hélder Amaral, afirmando que, se tal não acontecer, os estabelecimentos situados perto da fronteira com o país vizinho poderão ser prejudicados.
Os democrata-cristãos querem ainda uma redução das coimas para os infractores, situando-as entre os 10 e os 150 euros.
Recorde-se que a Lei do Tabaco, a provada na generalidade pela Assembleia da República a 3 de Maio, proíbe totalmente o fumo em restaurantes e bares com menos de 100 metros quadrados, permitindo a criação de um espaço para fumadores (nunca superior a 30% da área total) nos estabelecimentos de maior dimensão.
A lei aprovada na generalidade prevê ainda, para quem insistir fumar nos locais proibidos, contra-ordenações que poderão ser punidas com coimas entre os 50 e os mil euros para o fumador.
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