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Correio da Manhã

Política
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CEM EUROS PARA EX-PRISIONEIROS DE GUERRA

A pensão a atribuir aos quatro mil ex-prisioneiros de guerra será de 100 euros mensais, devendo os primeiros pagamentos serem feitos em Julho ou Agosto, anunciou ontem Henrique de Freitas, secretário de Estado da Defesa e dos Antigos Combatentes.
4 de Junho de 2004 às 00:00
Henrique de Freitas adiantou que a pensão será atribuída a “todos os quatro mil prisioneiros de guerra sem excepções”, quer tenham combatido em África, na Índia ou em Timor. Henrique de Freitas salientou que, tal como estabelece o decreto-lei ontem aprovado em Conselho de Ministros, este regime excepcional de apoio aplica-se a todos os militares que tenham sido feitos prisioneiros durante uma situação de conflito e não apenas aos que comprovem que têm carências económicas.
“Este decreto-lei determina o pagamento, pela primeira vez, de uma pensão a todos os ex-prisioneiros de guerra”, sublinhou Henrique de Freitas, recordando que, embora o apoio a estes militares estivesse previsto na lei, “até hoje nunca tinha sido feito qualquer pagamento”.
Ainda de acordo com o secretário de Estado, o decreto-lei agora aprovado terá de ser promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República.
“Em Julho ou Agosto deverão ser feitos os primeiros pagamentos”, afirmou, acrescentando que, como o decreto-lei reporta a 1 de Janeiro de 2004, os ex-prisioneiros irão receber retroactivos desde essa data. O diploma ontem aprovado altera a lei de 2001 que estava em vigor e que determinava que os militares que foram feitos reféns durante uma situação de conflito tinham direito a uma pensão, mas apenas se comprovassem que sofriam de carências económicas.
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