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Correio da Manhã

Política
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César: “Açores não têm recursos a mais”

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, assegurou esta sexta-feira que a região "não tem recursos a mais" e sublinhou que a remuneração compensatória para os trabalhadores da administração pública regional não viola a Constituição.
10 de Dezembro de 2010 às 14:30
Carlos César rejeita que medida compensatória seja inconstitucional
Carlos César rejeita que medida compensatória seja inconstitucional FOTO: José António Rodrigues

"É bom que o país saiba que os Açores não têm recursos a mais, têm dificuldades e são uma região pobre no contexto nacional", afirmou Carlos César em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada, respondendo à polémica em torno da decisão de compensar os funcionários públicos com salários superiores a 1500 euros pelo corte imposto pelo Executivo da República.

César salientou que, para compensar os funcionários públicos afectados, o seu executivo só teve de "cancelar uma obra num campo de futebol e apoiar um conjunto de trabalhadores e famílias".

O presidente do Governo Regional afirmou ainda que os Açores "partilham os sacrifícios nacionais", recordando que a região "diminuiu as despesas correntes, os consumos intermédios da administração regional, o número de funcionários  e os investimentos".

César recusou ainda que a medida seja inconstitucional, respondendo às palavras do Presidente da República, Cavaco Silva. “Já existem medidas em vigor que são tecnicamente idênticas", recordou o governante, lembrando o caso da remuneração complementar aos funcionários que ganham até 1300 euros mensais ou os complementos aos abonos de família e de pensão.

"Não vejo onde está a inconstitucionalidade, como também não vejo quebra ao princípio da equidade", afirmou, acrescentando que "realizar uma política de equidade é ter uma política diferente para situações que não são idênticas".

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