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Correio da Manhã

Política
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Primeiro-ministro não pode "dar à sola" no caso da Caixa

PSD admite usar todas as prerrogativas para que Costa preste esclarecimentos.
Lusa 28 de Novembro de 2016 às 12:43
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro FOTO: José Coelho/Lusa

O líder parlamentar do PSD afirmou esta segunda-feira que o primeiro-ministro não pode "dar à sola" no caso da Caixa, admitindo usar todas as prerrogativas ao dispor dos sociais-democratas para que o líder do executivo preste esclarecimentos.

"Não excluímos nenhuma das nossas prerrogativas para podermos cumprir o nosso papel de fiscalização em nome dos portugueses", afirmou Luís Montenegro, depois de questionado se o PSD admitia chamar o primeiro-ministro, António Costa, a restar esclarecimentos na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Em conferência de imprensa no parlamento, o líder da bancada do PSD acusou o primeiro-ministro de hoje de manhã demonstrar, mais uma vez, estar a "fugir às suas responsabilidades", quando "é o ator principal deste filme, é o mentor de toda a estratégia financeira do Governo a propósito de todo o sistema financeiro e da Caixa".

"Não pode, por assim dizer, dar à sola e não assumir as suas responsabilidades quando o Governo enfrenta dificuldades", argumentou, sublinhando igualmente que a administração demissionária do banco público não está isenta de ainda apresentar as declarações de rendimentos.

Questionado sobre a apresentação das declarações de rendimentos pelos elementos demissionários da administração, respondeu: "Não temos dúvidas que a demissão não apaga os deveres também de transparência, nomeadamente no que diz respeito às declarações, a circunstância de terem sido nomeados e terem exercido a função não desonera as pessoas que tiveram essa responsabilidade do cumprimento daquilo que são as disposições da lei".

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, e seis vogais do conselho de administração demitiram-se após cinco semanas de polémica em torno da recusa da entrega da declaração de rendimentos, foi hoje comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Depois da questão da entrega da declaração de rendimentos seguiu-se, na semana passada, uma nova controvérsia relacionada com a eventualidade de Domingues estar na posse de informação privilegiada sobre a Caixa quando participou, como convidado, em três reuniões com a Comissão Europeia para debater a recapitalização do banco.

Para o PSD, "há muitas perguntas que continuam por responder", nomeadamente o motivo da demissão dos administradores, a informação à qual tiveram acesso antes e depois de serem nomeados, como é que os interesses da Caixa estão a ser acautelados, se houve "conflitos de interesses", sobretudo, no período em que António Domingues participou em reuniões em Bruxelas quando ainda estava na administração de um banco privado.

"Andamos há 11 meses a apresentar ao Governo e de uma forma evidente a necessidade de dar explicações", vincou, argumentando que o executivo não respondeu aos requerimentos formais enviados pelo PSD pedindo informação sobre a recapitalização.

Montenegro recusou que o PSD procure destabilizar o processo de recapitalização do banco público, frisando que o partido não tomou nenhuma das decisões em causa, a começar pela nomeação da atual administração, uma escolha de António Costa.

"Aquilo que verdadeiramente causa instabilidade e aquilo que verdadeiramente não dá confiança nem ao sistema bancário nem ao setor financeiro, nem aos agentes económicos e país como um todo, é a falta de informação e de transparência", sustentou.

"O que os portugueses exigem do Governo é que neste período que corresponde a quase um ano, que é um ano perdido, eivado em ocultações, em dúvidas, em desrespeito pela lei, em acordos que são não assumidos pelos intervenientes, em dúvidas se houve ou não proteção do interesse público, se houve ou não houve conflitos de interesse, aquilo que nós desejamos é que o Governo seja capaz de dar estabilidade ao sistema bancário e financeiro e à Caixa", disse.

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