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O Chega acusou esta sexta-feira o Governo de pressionar o parlamento para acelerar a votação da alteração aos estatutos das ordens profissionais e disse esperar que os deputados não sejam considerados culpados, caso afete o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"Vemo-nos confrontados com uma situação bastante preocupante, que é a de que este órgão de soberania, a nosso ver, está a ser pressionado pelo Governo para acelerar de uma forma estonteante os trabalhos contra o regimento e contra os prazos regulamentares", afirmou o deputado Pedro Frazão.
O deputado do Chega, que integra o grupo de trabalho que analisa a proposta relativa às ordens profissionais, afirmou que o PS propôs que esta lei seja aprovada antes do Orçamento do Estado.
"Vemo-nos agora confrontados com a marcação de reuniões às segundas-feiras, [dias] em que é suposto os deputados estarem nos distritos [pelos quais são eleitos], nos dias da semana em que existe plenário, como por exemplo na próxima terça-feira, em que temos oito audições marcadas a funcionar, algumas delas, ao mesmo tempo da reunião plenária, assim aprove o senhor presidente da Assembleia da República", apontou.
Pedro Frazão indicou que não se trata de "uma recusa em trabalhar, os deputados do Chega estão muito prontos para trabalhar", mas o seu partido não pode "concordar com este aceleramento estonteante".
O deputado do Chega disse que os deputados estão também a "ser chantageados com o PRR", alegando que a "ministra dos Assuntos Parlamentares enviou um ofício à Assembleia da República dizendo que a não aprovação destas propostas de lei antes do Orçamento de Estado iria implicar um atraso no PRR".
"Esta chantagem não tem qualquer efeito sobre nós, porque, se a senhora ministra está incomodada com os prazos, então o Governo é que deveria ter enviado esta lei antes" para a Assembleia da República, defendeu.
Já sobre o PRR, Pedro Frazão disse esperar que "isto não seja uma jogada tática para depois poderem dizer que a execução do PRR está atrasada porque o parlamento não aprovou uma lei e que, por isso, Bruxelas não descativou as verbas".
O deputado considerou igualmente "humanamente impossível cumprir este calendário que o grupo parlamentar do PS propõe", que aponta a votação final global para dia 13 de outubro.
Pedro Frazão assinala que a proposta de lei tem 700 páginas, estando previsto apenas "um dia para os serviços fazerem as tabelas comparativas" das propostas de alteração dos partidos e outro para a votação na especialidade.
De acordo com a documentação a que a Lusa teve acesso, na quarta-feira, foi enviado um mail do gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares para o gabinete do presidente da Assembleia da República para "partilhar a preocupação do Governo relativamente à urgência na conclusão do procedimento legislativo" sobre as ordens profissionais.
"Estes diplomas são considerados pela Comissão Europeia como imprescindíveis para a verificação da implementação da Reforma RE-r16 do PRR, relativa à redução das restrições nas profissões altamente regulamentadas, que se integra no quarto pedido de pagamento do plano", explica o Governo.
O executivo detalha que, para serem aprovados o terceiro e quarto pedidos de pagamentos no âmbito do PRR ainda este ano pela Comissão Europeia, estes têm de ser submetidos no dia seguinte à aprovação da reprogramação do plano por parte do ECOFIN, ou seja, no dia 18 de outubro.
"Deste modo, vimos solicitar os bons ofícios de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República para que se procure concluir este processo até à data indicada", pede o executivo.
Um dia depois desta comunicação, a deputada do PS Joana Sá Pereira, que coordena o grupo trabalho sobre Ordens Profissionais, enviou aos partidos uma proposta de calendarização dos trabalhos que prevê a votação final global do diploma em plenário no dia 13 de outubro.
A data limite para a entrega de propostas de alteração dos vários partidos seria o dia 8 de outubro, com a última reunião do grupo de trabalho (para discussão e votações indiciárias) marcada para dia 10, de forma a ratificá-las em Comissão de Trabalho no dia seguinte e em plenário três dias depois.
