A edição de hoje
Partido quer participação de todos os deputados na discussão do projeto.
O Chega vai apresentar na quinta-feira o seu novo projeto de revisão constitucional, anunciou esta segunda-feira o presidente do partido, apelando a todos os partidos "não socialistas" que participem nesta discussão.
"Na próxima quinta-feira, durante a tarde, será apresentada no parlamento a proposta de revisão constitucional que o Chega vai apresentar ao país, e que espero que tenha, pela primeira vez em décadas, capacidade de fazer mesmo estas mudanças que o país precisa, e que nunca teve coragem de fazer", afirmou André Ventura.
Quando anunciou que o partido iria voltar a avançar com uma proposta para alterar a Constituição, André Ventura tinha indicado que a iniciativa seria apresentada durante o mês de abril, prazo que não foi cumprido.
Esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas na sede do Chega, em Lisboa, justificou o atraso afirmando que foram pedidos pareces "a uma série de constitucionalistas e especialistas nesta área" para dar ao partido "um conforto doutrinário superior em relação à entrega da proposta".
André Ventura disse também esperar que outros partidos aceitem o desafio.
"Eu acho que, face à importância do tema, e face à importância destes assuntos, a reforma da justiça, a reforma do setor económico nacional, a reforma da nossa identidade ideológica e da carga ideológica que a Constituição ainda tem, eu acho que não há nenhum partido não socialista que possa ficar fora deste desafio", defendeu.
De acordo com o regimento da Assembleia da República, a apresentação de projetos de revisão constitucional é uma competência exclusiva dos deputados e após a apresentação do primeiro projeto, quaisquer outros têm de ser apresentados no prazo de 30 dias.
Terminado esse prazo, é constituída uma Comissão Eventual de Revisão Constitucional, à qual compete apreciar e sistematizar as propostas de alteração para posterior discussão e votação na especialidade no plenário, bem como proceder à redação final das alterações aprovadas e reuni-las num único decreto.
No início de abril, o líder parlamentar do PSD defendeu que uma eventual revisão constitucional "deveria ficar para uma segunda fase da legislatura".
Nesta conferência de imprensa, o líder do Chega referiu-se também ao Pacto Estratégico para a Saúde dinamizado pelo Presidente da República, e adiantou que o partido indicou a deputada Marta Silva - coordenadora do Chega na comissão de Saúde - para o integrar.
André Ventura disse esperar que "este pacto entre efetivamente em funções", que tenha "um resultado orientado para os utentes em primeiro lugar, sem palas ideológicas, sem limites ou limitações de natureza partidária ou ideológica, e vocacionado verdadeiramente para resolver os problemas da saúde, nomeadamente o principal, que é não haver uma saúde a tempo e a horas".
O dirigente do Chega considerou que esse pacto deve promover uma reforma da Lei de Bases da Saúde e visar uma maior "articulação entre o setor público e o setor privado, como estratégia fundamental da otimização dos serviços", nomeadamente consultas e cirurgias, "o combate ao desperdício, à fraude e ao uso indevido de recursos" e também à "partidarização excessiva" das administrações hospitalares, e deve ainda prever soluções para fixar médicos e enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde.
Ventura defendeu também que "a prioridade neste momento deve ser focar e direcionar todos os recursos disponíveis no Serviço Nacional de Saúde, e em articulação com o setor cooperativo e privado, para que os portugueses tenham médico de família".
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