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Correio da Manhã

Política
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Cheque até 351 euros para quem esteve em layoff

Regime simplificado vigora até 31 de julho. A partir daí há três caminhos para empresas. Trabalhadores têm de regressar.
Wilson Ledo e João Maltez 5 de Junho de 2020 às 01:30
António Costa
António Costa FOTO: Lusa
Os trabalhadores que estiveram em regime de layoff em abril ou maio vão ter direito a um pagamento extra. O valor, que variará entre os 100 e os 351 euros, será pago em julho a todos os que recebam até dois salários mínimos nacionais (1270 euros).

A medida faz parte do Plano de Estabilização Económica e Social apresentado esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, que revelou que o regime de layoff simplificado vai vigorar até 31 de julho. A partir de agosto, trabalhadores e empresas têm três caminhos distintos. Nas empresas que serão forçadas a ter as portas fechadas, como bares e discotecas, mantêm-se os atuais contornos do regime de layoff simplificado.

Para as empresas que retomam a atividade, o prémio previsto por cada trabalhador que regresse ao ativo passa de um para dois salários mínimos. As empresas terão, contudo, de se comprometer a manter esses postos de trabalho durante oito meses para receber este extra.

No caso das empresas em que há uma quebra de atividade acima dos 40%, os contratos de trabalho deixam de estar suspensos. Os trabalhadores têm de voltar a tempo parcial, com o Governo a definir duas fases e limites para esse mesmo regresso. Se a perda for superior a 40%, entre agosto e outubro, o horário de trabalho pode ser reduzido até 50%. A partir de outubro, esse limite passa para os 40%. Já nas empresas com perdas acima dos 60%, até outubro a redução máxima de horas por trabalhador é de 70%.

As empresas passam a pagar, na totalidade, as horas trabalhadas pelos seus funcionários. As restantes serão compensadas pelo Estado a 70%. "Em qualquer caso, o trabalhador verá aumentado o seu rendimento", garantiu o primeiro-ministro, falando em rendimentos que correspondem entre 77% a 92% do valor total, acima dos 66% do atual regime de layoff simplificado.

Segundo António Costa, estas medidas relativas ao layoff e à retoma da economia vão custar 2500 milhões de euros aos cofres do Estado. O valor será integrado no Orçamento Suplementar que será entregue na próxima terça-feira na Assembleia da República.

Governo reforça na saúde, educação e obras públicas
Manter todos os trabalhadores chamados durante a pandemia e reforçar o Sistema Nacional de Saúde (SNS) com mais 2700 profissionais até ao final do ano. É desta forma que o Governo pretende enfrentar o cenário de uma eventual segunda vaga no outono ou inverno. "Em nenhum momento estivemos em risco de esgotar a resposta do nosso SNS", reforçou esta quinta-feira António Costa.

A aposta na saúde tem em conta também o grupo mais vulnerável à Covid-19, os idosos, com os cuidados de saúde primários a passarem a ser prestados também nos lares e "não exclusivamente nas unidades locais de saúde".
O investimento será também forte na educação, com o Executivo a destinar 400 milhões de euros para permitir o acesso digital ao ensino, através da compra de materiais e formação de professores.

No regresso às aulas em setembro, "um mês particularmente exigente em matéria de gastos escolares", os pais vão poder contar com um pagamento extraordinária do abono de família, se estiverem nos três primeiros escalões.
Até ao final do ano, as escolas vão ver ser retirado o amianto presente nos edifícios. Trata-se de um investimento de 60 milhões de euros que se integra num plano mais amplo, de 523 milhões, para obras públicas.

"Tem a vantagem de se distribuir com uma enorme capilaridade por todo o território nacional", explicou o primeiro-ministro. Neste plano integram-se a construção de creches, intervenções em faixas que permitam evitar incêndios florestais bem como a reabilitação de quatro mil habitações.

Economia cai 6,9% e desemprego sobe a quase dois dígitos
O Governo prevê uma quebra do PIB de 6,9% para este ano. Já o desemprego deverá escalar para os 9,6%. As metas fazem parte do plano de recuperação apresentado esta quinta-feira pelo Governo. Costa admitiu que, em três meses, o País registou mais 100 mil desempregados. O primeiro-ministro espera agora "unanimidade" na aprovação do Orçamento Suplementar para avançar com as medidas.

Reforço no crédito, isenções fiscais e programas de apoio
As linhas de crédito para empresas vão aumentar para 13 mil milhões de euros. Até ao fim do ano, as firmas com perdas acima dos 20% ficam isentas de metade do Pagamento Especial por Conta. Quebras acima dos 40% e no alojamento e restauração dão isenção total. Haverá 80 milhões para apoiar empresas que mudaram a produção e outros 50 milhões para o comércio adotar novas regras.

PORMENORES
Moratória até 31 de março
As moratórias no crédito para famílias e empresas são prolongadas até 31 de março de 2021.

Apoio a recibos verdes
Os trabalhadores independentes e informais vão receber uma prestação de 438,81 €, atribuída até ao final deste ano.

Medidas para cultura
Os trabalhadores da cultura vão ter direito a um apoio extra de 438,81 euros entre julho e setembro. O Governo anunciou 750 mil euros para adaptar salas de espetáculo e três milhões para salas independentes.

Banco de Fomento
O Banco de Fomento irá gerir os apoios para as empresas. O Estado já pediu a Bruxelas para que funcione com uma vertente de retalho. Costa garantiu que o processo está "avançado".

Desemprego e RSI
Os desempregados vão ver prolongado até ao final do ano o subsídio que já estão a receber. Haverá também alterações no período de referência do Rendimento Social de Inserção.

Alojamento de emergência
Além do apoio a programas municipais de habitação, vai avançar um programa de alojamento de emergência.
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