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Correio da Manhã

Política
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Cinco mil casais com mais subsídio

Os casais desempregados com filhos e as famílias monoparentais podem solicitar um acréscimo de 10% no valor do subsídio de desemprego, segundo as novas regras para a atribuição desta prestação social que ontem entraram em vigor para os trabalhadores dependentes.

2 de Abril de 2012 às 01:00
Desempregados com nova legislação
Desempregados com nova legislação FOTO: Jose Sena Goulão/Lusa

A majoração de 10% aplica-se nos agregados em que ambos os cônjuges estão desempregados e têm a cargo filhos titulares de abono de família. Estende-se ainda aos agregados monoparentais em que o beneficiário seja o único adulto a viver com os filhos e caso não receba uma pensão de alimentos.

Segundo avançou recentemente o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Mota Soares, esta majoração deverá chegar a cerca de cinco mil casais.

Além da criação deste regime transitório e excepcional, entre as principais alterações para a atribuição da prestação social está a redução da duração do subsídio para 18 meses, embora se admita o alargamento até aos 26 meses para quem tenha mais de 50 anos. O período mínimo de concessão do subsídio passa de nove para cinco meses. E haverá uma redução do tempo de trabalho necessário para aceder ao subsídio de desemprego, de 15 para 12 meses.

A nova legislação só se aplicará aos trabalhadores independentes a partir de 1 de Julho. No que diz respeito ao montante do subsídio para estes beneficiários, está previsto que o valor dependa do "escalão-base de incidência contributiva em que o beneficiário se encontra posicionado à data da cessão de contrato de prestação de serviços". Haverá também alargamento da atribuição do subsídio para os que recebam 80% ou mais do seu salário através de uma única entidade, sendo que estes terão de ter trabalhado 720 dias para aceder a esta prestação social.

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