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Correio da Manhã

Política
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CML: Contas de Santana Lopes chumbadas

O Tribunal de Contas (TC) chumbou as contas da Câmara Municipal de Lisboa relativas ao ano de 2004, por entender que os números apresentados "não reflectem toda a realidade patrimonial" da autarquia e as "relações com terceiros".
11 de Março de 2009 às 18:03
Santana Lopes
Santana Lopes FOTO: João Miguel Rodrigues

O relatório concluiu que nos processos de empréstimos contratados no período 2000/2005, a autarquia 'não observou os princípios da transparência e da participação dos interessados a que estava legalmente obrigada'.

'As anomalias constatadas nos empréstimos obtidos pelo município, conjugadas com o facto de não terem sido disponibilizados aos auditores externos todos os contratos de financiamento celebrados, não lhes permitiu pronunciarem-se sobre a razoabilidade dos montantes apresentados nas demonstrações financeiras da autarquia, sobre os ónus e encargos pendentes sobre o património, bem como sobre as condições de reembolso, de forma a aferir sobre a correcta apresentação destes passivos no balanço', apontou a entidade.

O relatório de verificação interna das contas, referente à gerência de Pedro Santana Lopes no ano de 2004, foi aprovado pelo TC a 19 de Fevereiro. Nesse ano, as dívidas a fornecedores aumentaram 137 por cento em relação a 2003 e os 'compromissos por pagar' aumentaram 155 por cento face ao ano anterior.

A instituição, presidida por Guilherme de Oliveira Martins, apontou ainda o facto de a autarquia não ter elaborado o inventário de todos os bens, direitos e obrigações constitutivos do seu património, e ainda a ausência de uma 'norma de controlo interno' da Câmara.

O TC concluiu que 'não se encontravam instituídos procedimentos de confirmação e reconciliação de saldos e transacções entre a autarquia e os fornecedores', e 'ausência de justificação dos motivos para a existência de saldos com antiguidade significativa, registados na ‘conta fornecedores e facturas em recepção e conferência'', o que 'não permite aferir da razoabilidade do saldo desta'.

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