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Correio da Manhã

Política
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CNE dá razão ao PS em queixa sobre recolha de votos

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu, nesta sexta-feira, razão ao Partido Socialista, numa queixa apresentada contra um jornal no Rio de Janeiro que se ofereceu para recolher e enviar os votos dos emigrantes para Portugal.
3 de Junho de 2011 às 16:47
Partido de José Sócrates queixou-se de iniciativa do jornal ‘Portugal em Foco’
Partido de José Sócrates queixou-se de iniciativa do jornal ‘Portugal em Foco’ FOTO: Lusa

"A responsabilidade pelo envio do boletim de voto por via postal é do cidadão e, com vista a preservar a integridade daquela documentação eleitoral e o segredo de voto, a lei não admite o envolvimento de interposta entidade que assuma neste âmbito o serviço de recolha e remessa de boletins de voto, nem se vislumbra nenhuma razão anómala que pudesse levar a aceitar essa medida não prevista na lei", refere o parecer da CNE a que a Lusa teve acesso. 

O jornal do Rio de Janeiro ‘Portugal em Foco’ publicou, na sua edição de 26 de Maio, um texto em que se propunha ir a casa dos eleitores portugueses  ecolher o voto e enviá-lo para Portugal, fornecendo vários contactos telefónicos através dos quais os eleitores poderiam fazer o pedido de recolha do voto. 

O Partido Socialista queixou-se da iniciativa do jornal, adiantando que o director e a directora do departamento comercial são coordenadores da secção do PSD no Rio de Janeiro.  

A CNE considerou que um órgão de comunicação social não tem qualquer função de administração eleitoral e deliberou "dar conhecimento da informação ao director do jornal 'Portugal em Foco' e à autora da notícia [...] de modo a que sejam corrigidas as informações prestadas aos eleitores sobre o exercício do direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro".  

ontactado pela Agência Lusa, Paulo Pisco, candidato do PS pelo círculo da Europa, mostrou-se satisfeito com a deliberação da CNE, adiantando que estão agora a ser equacionados os passos a dar a seguir.  

"Esta informação serve de base à análise e à avaliação que fazemos desta situação. Eventualmente haverá outras diligências", disse Paulo Pisco.  

Questionado pela agência Lusa sobre um eventual recurso aos tribunais,  Paulo Pisco considerou "prematuro" especificar o tipo de iniciativas a tomar no futuro.  

"A CNE dá-nos razão quanto à violação da lei e à suspeição de que pode haver uma distorção do exercício do livre direito que os cidadãos têm de votar. É relevante, levamos isso em consideração e dados estarmos perante uma situação que é pouco transparente e que pode alterar a verdade dos resultados eleitorais, obviamente que temos que levar este elementos em consideração",  disse, sem avançar mais pormenores.  

Os eleitores portugueses no estrangeiro votam para as eleições legislativas de 5 de Junho por correspondência.  

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