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Correio da Manhã

Política
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CNE multa socialistas por apelarem ao sim

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou ontem que poderá multar o PS por ter apelado ao ‘sim’ no referendo sobre o aborto em publicidade paga, bem como o jornal ‘Público’ por ter publicado este anúncio. O porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, explicou que o apelo ao voto, em determinado sentido, em publicidade paga constitui uma “violação da Lei do Referendo”.
19 de Janeiro de 2007 às 00:00
Em nota oficiosa, a CNE esclarece que, “por deliberação tomada em reunião no passado dia 16 de Janeiro, foi mandado instaurar um procedimento contra-ordenacional pela inserção no jornal ‘Público’ de publicidade comercial, fazendo propaganda política com violação do disposto no artigo 53.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril”. “Como é de uso, o procedimento seguirá o seu curso após o encerramento do processo referendário, só no final se poderá determinar se se verifica ilícito e qual ou quais os seus autores”, esclarece a CNE.
Questionado pelos jornalistas, no final da reunião do grupo parlamentar socialista, o líder da bancada, Alberto Martins, apenas disse que o PS irá analisar a questão.
O CM mostra-lhe os argumentos de figuras públicas a favor e contra a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.
PORQUE SIM
"É UMA DAS OPACIDADES MAIS INÍQUAS" (Cipriano Justo, Médico)
“Se o referendo for favorável ao ‘sim’ permitirá que progressivamente se vá eliminando uma das opacidades mais iníquas da vida democrática portuguesa (...) Tornará explícito o que ainda hoje é só latente: incluir nos padrões dos valores socialmente dominantes as práticas das mulheres que realizam o aborto, garantindo-lhes ao mesmo tempo segurança e igualdade de oportunidades a um acto que agora é clandestino”.
PORQUE NÃO
"ALGUMAS DEVEM SER PUNIDAS" (Gentil Martins, Médico)
“A maioria das mulheres não merece ser punida, mas algumas devem ser mesmo punidas. Uma mulher que faz do aborto regra merece ser penalizada pelo seu desrespeito absoluto pelos valores da vida (...) Mesmo que o ‘sim’ “ganhe, vão continuar a existir abortos clandestinos (...) “Sou médico da mãe e do ser que está dentro dela. Dentro dessa mãe há um ser em desenvolvimento que não é para deitar para o lixo”.
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