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Correio da Manhã

Política
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Coadoção: Cavaco enviou proposta de referendo para o Constitucional

Juízes do ‘Palácio Ratton' terão até 25 dias para se pronunciar sobre constitucionalidade da proposta.
28 de Janeiro de 2014 às 12:04
Cavaco Silva, Presidente da República
Cavaco Silva, Presidente da República FOTO: Tiago Petinga/Lusa

O Presidente da República enviou, esta terça-feira, para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de janeiro apenas com os votos do PSD.

"O Presidente da República, em ofício hoje dirigido ao Presidente do Tribunal Constitucional, requereu a este Tribunal a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto", lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.

Os juízes do ‘Palácio Ratton' terão agora 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta. Contando a partir de quarta-feira, o prazo terminará a 22 de fevereiro. Contudo, visto ser um sábado, o prazo poderá estender-se até segunda-feira, dia 24 de fevereiro.

PSD DISPONÍVEL PARA REFORMULAR SE TC “CHUMBAR” PERGUNTAS (16h19)

O deputado social-democrata Hugo Soares afirmou, esta terça-feira, que o PSD está disponível para reformular as perguntas da sua proposta de referendo sobre coadoção e adoção por homossexuais, se o Tribunal Constitucional considerar que elas desrespeitam a lei.

"É nosso entendimento que as perguntas são conformes à Constituição, mas estamos evidentemente a aguardar com expectativa e serenidade a decisão do Tribunal Constitucional. Se o Tribunal Constitucional entender que as perguntas devem ser reformuladas, nós cá estamos para, nesta opção política que é nossa de referendar esta matéria, referendar as perguntas, se necessário for", declarou Hugo Soares aos jornalistas, na Assembleia da República, numa declaração feita em nome do PSD.

Hugo Soares, presidente da organização de juventude social-democrata (JSD) e primeiro subscritor da proposta de referendo sobre coadoção e adoção de crianças por homossexuais que foi aprovada pelo PSD, considerou natural que o Presidente da República tenha enviado essa proposta para o Tribunal Constitucional.

"Este é um processo obrigatório, portanto, é com total naturalidade que vemos o envio das perguntas. Não há aqui nada de surpreendente, de facto", afirmou Hugo Soares, escusando-se a fazer "qualquer juízo interpretativo daquilo que foi a decisão do senhor Presidente da República".

ISABEL MOREIRA CONSIDERA NORMAL RECURSO AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (16H41)

A deputada socialista Isabel Moreira classificou, esta terça-feira, como "expectável" e "regular" a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional o projeto de referendo sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo.

Porém, Isabel Moreira adiantou à agência Lusa esperar que Cavaco Silva trave depois em definitivo a convocação de um referendo sobre coadoção e adoção por casais homossexuais, alegando que se trata de "uma jogada política imoral e que desprestigia a política".

A constitucionalista Isabel Moreira e o deputado do PS Pedro Delgado Alves são os autores de um projeto já aprovado na generalidade sobre coadoção por casais do mesmo sexo, mas cujo processo legislativo se encontra suspenso face à aprovação da resolução da JSD a propor uma consulta nacional sobre essa matéria.

Interrogada sobre a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de janeiro apenas com os votos do PSD, Isabel Moreira considerou-a "expectável, porque está prevista na lei".

"As propostas de referendo devem ser enviadas para o Tribunal Constitucional. Portanto, tratou-se de uma decisão regular e normal", disse.

A deputada socialista, porém, frisou que em matéria de convocação de referendos "a última palavra cabe ao Presidente da República".

PCP CONSIDERA QUE CAVACO “TERIA FEITO BEM EM VETAR REFERENDO (14h01)

O PCP considerou, esta terça-feira, que o Presidente da República "teria feito bem em vetar" o referendo à coadoção e adoção plena de crianças por casais do mesmo sexo, após Cavaco Silva enviar a proposta para o Tribunal Constitucional (TC).

"Podia ter tomado outra posição, designadamente do veto. Não o fez, adiou. Enviou para o TC, vamos aguardar essa decisão. O Presidente da República teria feito bem, no imediato, em vetar e reenviar o decreto para a Assembleia da República", afirmou o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa.

ILGA ENTREGA AO TC PARECER SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE DE REFERENDO (13h48)

A associação ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero) vai entregar, esta terça-feira, no Tribunal Constitucional um parecer que sustenta a "manifesta inconstitucionalidade e ilegalidade" da proposta de referendo sobre a coadoção por casais do mesmo sexo.

Em comunicado, a ILGA adianta que vai entregar no Tribunal Constitucional um parecer onde expõe "os diversos argumentos relevantes e alertando para a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos".

Com este parecer, a ILGA pretende sublinhar "a necessidade de garantir que a legislação portuguesa assegure direitos fundamentais de minorias constitucionalmente tuteladas".

BE ACUSA CAVACO DE “PERDER” OPORTUNIDADE DE TOMAR “DECISÃO POLÍTICA” (13h14)

O Bloco de Esquerda (BE) acusa o presidente da República de ter "perdido a oportunidade" de tomar uma "decisão política" ao reenviar a proposta de referendo sobre a coadoção em casais homossexuais para o Tribunal Constitucional (TC).

À margem das jornadas parlamentares do BE, em Braga, a deputada Cecília Honório defendeu que o BE "aguarda" pela decisão dos juízes do Palácio do Ratton mas que Cavaco Silva podia ter abreviado o "prolongamento de tempos de espera".

O presidente da República enviou hoje para o TC a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de janeiro apenas com os votos do PSD.

"Cavaco Silva perdeu a oportunidade de tomar uma decisão política relativamente à proposta de referendo que tem manifestamente vertentes inconstitucionais. O presidente da República podia ter, como no passado, feito essa decisão politica recusando essa possibilidade de continuar com debate e o prolongamento de um tempo de espera relativamente a uma proposta de referendo que é, no nosso ponto de vista, inconstitucional", declarou a deputada bloquista. Assim, disse, o bloco "aguarda o que o Tribunal fará em conformidade".

PS ESPERA QUE PRESIDENTE DA REPÚBLICA RECUSE “MANOBRA” DO REFERENDO (13h06)

O PS afirmou, esta terça-feira, esperar que o Presidente da República recuse a convocação de um referendo sobre coadoção e adoção por casais homossexuais, salientando que o País tem assuntos mais importantes em que "pensar e trabalhar".

Esta posição foi assumida por António Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, em conferência de imprensa, depois de o Presidente da República ter enviado para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de janeiro apenas com os votos do PSD.

"A última palavra sobre essa matéria cabe ao senhor Presidente da República. Compete ao Presidente da República marcar ou não marcar o referendo. A expectativa do PS é que o Presidente da República não dê cobertura política a essa manobra, porque o País tem assuntos mais importantes em que pensar e em que trabalhar", declarou António Galamba.

site Presidência da República Coadoção Cavaco Silva referendo Tribunal Constitucional
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