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Correio da Manhã

Política
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Comandar a GNR promove a general

A nova lei orgânica da GNR prevê que o cargo de comandante-geral daquela força de segurança militarizada seja desempenhado por um general, posto equivalente ao das chefias militares. A promoção é vista com preocupação e apreensão no seio das Forças Armadas, que à semelhança da oposição temem que a GNR seja transformada num quarto ramo.
28 de Abril de 2007 às 00:00
O comandante-geral da GNR, tenente-general Mourato Nunes
O comandante-geral da GNR, tenente-general Mourato Nunes FOTO: João Cortesão
De acordo com um documento a que o CM teve acesso, a nova lei orgânica da GNR determina que a “nomeação para o cargo de comandante-geral implica a promoção ao posto de general”. A mesma patente do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general Valença Pinto, e dos chefes dos três ramos. A Marinha e a Força Aérea, contactadas pelo CM, recusaram comentar o assunto. Até ao final desta edição não foi possível contactar o Exército.
Actualmente o cargo de comandante-geral da GNR é desempenhado pelo tenente-general Mourato Nunes, que com a nova lei orgânica deverá ser promovido a general. O tenente-general Mourato Nunes, apesar da sua formação militar, está a desempenhar funções de comandante-geral da GNR desde Abril de 2003. Aliás, os quadros superiores desta força de segurança militarizada saem das Forças Armadas. O documento a que o CM teve acesso estabelece assim que o Conselho de Chefes de Estado-Maior seja ouvido sobre a escolha do comandante-geral da GNR “se a nomeação recair em oficial general das Forças Armadas”. Note-se que na GNR não existem oficiais generais, apenas oficiais superiores, por isso resta saber se esta força de segurança passará a ter oficiais generais.
Ao comandante-geral da GNR cabe, entre várias funções, “exercer o comando completo sobre todas as forças e elementos da Guarda” e “exercer o poder disciplinar”.
A nova lei orgânica da GNR prevê ainda a criação do cargo de 2.º comandante-geral, que será desempenhado por um tenente-general, o actual posto do comandante-geral da GNR. Caso o nomeado seja um oficial general das Forças Armadas, a “nomeação é feita com o acordo do Ministério da Defesa”.
SÓ OS CHEFES TÊM 4 ESTRELAS
A mais alta patente das Forças Armadas, almirante no caso da Marinha e general no Exército e na Força Aérea, só é atribuída aos chefes de Estado-Maior. Para atingir o topo da carreira as chefias militares tiveram no entanto de percorrer um longo percurso académico.
Se o almirante Melo Gomes, chefe de Estado-Maior da Armada teve de concluir o Curso Superior Naval de Guerra para ficar habilitado a ser promovido a oficial general, os chefe de Estado-Maior da Força Aérea, general Luís Araújo, e do Exército, general Pinto Ramalho, tiveram de completar o curso de promoção a oficial general.
Para ascenderem a chefes militares os seus nomes tiveram ainda de ser aprovados em Conselho Superior de Defesa Nacional e depois ratificados pelo Presidente da República.
"GNR NÃO É UM QUARTO RAMO"
A promoção do comandante-geral da GNR ao posto de general com a nova lei orgânica daquela força de segurança militarizada não é bem vista pela oposição. “Se a ideia é equiparar o comandante-geral aos chefes militares é um erro, porque a GNR não é um quarto ramo das Forças Armadas”, afirmou ao CM o deputado do CDS-PP João Rebelo, sublinhando que a GNR é uma força de segurança.
Também o deputado do Bloco de Esquerda Fernando Rosas mostrou reservas em relação ao assunto. “A GNR não é um ramo das Forças Armadas, é uma força de segurança. Qualquer aproximação merece a nossa reserva e a nossa discordância”, disse. Para Fernando Rosas a GNR deveria aliás assumir apenas as funções de uma força de segurança civil: “Esse deveria ser o futuro da GNR”, rematou.
O CM tentou contactar ainda o PSD e o PCP sobre o assunto, mas tal não foi possível.
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