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Correio da Manhã

Política
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Combater a chaga do aborto clandestino

José Sócrates reafirmou ontem a sua posição em defesa da despenalização do aborto até às dez semanas num estabelecimento legalmente autorizado, no Encontro de Mulheres Eleitas - O Trabalho em Rede realizado em Lisboa. O secretário-geral do PS pretende que a “chaga do aborto clandestino deixe de existir, porque isso é próprio de um país atrasado”.
15 de Outubro de 2006 às 00:00
Sócrates ao lado da secretária-geral das Mulheres da Internacional Socialista, Marlene Haas
Sócrates ao lado da secretária-geral das Mulheres da Internacional Socialista, Marlene Haas FOTO: Sofia Costa
O PS tem actualmente uma maioria absoluta no Parlamento, que permitiria aprovar uma alteração à Lei sobre o aborto. No entanto, Sócrates afirmou que o partido não quer impor essa maioria, conduzindo o assunto para o debate público, que terminará com a realização de um referendo. O PS e Sócrates farão campanha activa pelo ‘sim’. No entanto, os membros socialistas terão “total liberdade” de opinião e sentido de voto, que o secretário-geral justifica pela consciência pessoal.
O objectivo, segundo Sócrates, é criar uma lei equilibrada, moderada e sensata “para obter um equilíbrio entre as convicções pessoais e a liberdade” e no sentido de “dar mais moralidade àquilo que nos envergonha”. O apoio do Serviço Nacional de Saúde através de consultas de planeamento familiar é outra garantia dada. Sócrates acusou de “hipocrisia” aqueles que defendem a manutenção da Lei, conciliando “engenharias processuais” para evitar julgamentos.
O ministro da Administração Interna, António Costa, defendeu ontem, em entrevista à Rádio TSF, que no caso de uma vitória do ‘sim’ no referendo, sem que este tenha carácter vinculativo, o PS deve avançar para a despenalização do aborto no Parlamento. “O PS, tal como respeitou o ‘não’ quando não foi vinculativo, deve respeitar o ‘sim’, mesmo não sendo vinculativo” afirmou Costa, anunciando que esta é a posição do PS.
Francisco Louçã, deputado do BE, concorda com a posição tomada pelo PS: “Com certeza. O referendo ou é vinculativo ou constitui uma indicação política que deve ser tida em conta pela Assembleia.” Todavia, o deputado do BE, em declarações à Lusa, mostra-se confiante numa grande participação e na vitória do ‘sim’. As declarações de António Costa e apoiadas pelo BE são alvo de críticas por parte de Fernanda Mateus, do PCP. A dirigente comunista considerou que o PS “não aprendeu a lição” caso o referendo não produza carácter vinculativo. Na sua opinião, mudar a Lei no Parlamento “é uma decisão política e uma distorção do que diz a Lei do referendo”.
A actual Lei do referendo indica que aquele só assume carácter vinculativo quando é atingida uma participação de 50% de eleitores.
NAMORADA COMENTADORA
A conferência é sobre ‘A Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher’. O primeiro-ministro, José Sócrates, encerra o debate e a jornalista Fernanda Câncio, que também é namorada de Sócrates, é a comentadora escolhida para participar no encontro. Que na prática, servirá de pontapé de saída para a discussão da despenalização do aborto.
A iniciativa da conferência partiu de Edite Estrela, eurodeputada e presidente da Comissão de Direitos e Igualdade do Género no Parlamento Europeu e, também conta com a presença do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro, Jorge Lacão, e com o ministro da Saúde, Correia de Campos. Entre os oradores estrangeiros estão confirmadas presenças da secretária nacional para a igualdade do PSOE, Maribel Montaño Requena, bem como da presidente das mulheres socialistas europeias, Zita Gurmai.
CASTRO APELA À MOBILIZAÇÃO DO 'NÃO'
O CDS-PP não vai colocar obstáculos à aprovação de um referendo ao aborto, já que a Comissão Política Nacional aprovou ontem de madrugada, em Coimbra, por larga maioria, a proposta da direcção de se abster na votação do referendo. No entanto, o líder do partido, José Ribeiro e Castro, apelou à mobilização dos portugueses para que o ‘não’ vença no referendo, de modo a garantir que a lei não avance.
Falando em Ponte de Lima, Ribeiro e Castro disse que o partido, tal como em 1998, se vai bater pelo ‘não’, para impedir o avanço de uma lei que “é muito negativa e gravemente violadora dos direitos fundamentais”. Quanto à pergunta, Castro garantiu que o CDS vai propor a sua alteração, substituindo os “eufemismos” que ela contém, para que a consulta popular seja “séria e mais clara”.
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