Em janeiro, "prevê-se que a Comissão Permanente reúna só de 15 em 15 dias".
A Comissão Permanente da Assembleia da República tem agendadas reuniões para 02, 09 e 16 de dezembro, após a dissolução do parlamento, e reunirá de 15 em 15 dias em janeiro, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes.
De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, a Comissão Permanente "num primeiro momento reunirá todas as semanas" tendo já agendadas reuniões para os dias 02, 09 e 16 de dezembro, "sempre antecedidas de conferência de líderes".
Em janeiro, adiantou, "prevê-se que a Comissão Permanente reúna só de 15 em 15 dias".
"As comissões, e porque há muito trabalho neste momento para terminar, irão reunindo para produzir só redações finais, que depois subirão a plenário para aprovação", aditou.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, entrará em funções quando o chefe de Estado dissolver oficialmente o parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento -- que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 01 de dezembro.
De acordo com a Lei Fundamental, à Comissão Permanente compete "vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e acompanhar a atividade do Governo e da Administração", "exercer os poderes da Assembleia relativamente ao mandato dos deputados", "promover a convocação da Assembleia sempre que tal seja necessário", "preparar a abertura da sessão legislativa" ou "dar assentimento à ausência do Presidente da República do território nacional".
Este órgão tem ainda como funções "autorizar o Presidente da República a declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, a declarar guerra e a fazer a paz". Neste último caso, de acordo com a Constituição, "a Comissão Permanente promoverá a convocação da Assembleia no prazo mais curto possível".
Maria da Luz Rosinha disse ainda que na conferência de líderes foram decididas "ligeiras alterações" relacionadas com a verificação do quórum pelos deputados.
"Em dias em que haja votações, e vai haver muitos dias agora em que vai haver votações, desde logo associadas aos potestativos e outras, a verificação do quórum será só uma: será o quórum de votação e abrirá uma hora antes do início das votações", disse.
De acordo com a deputada, o registo de presença pelos deputados "só acontecerá nos dias em que não houver votações".
"E com este passo, tentamos que efetivamente os senhores deputados se possam registar tranquilamente e que não haja mais incidentes", numa referência às recentes falhas técnicas no sistema de votações, o que tem gerado momentos de alguma confusão no parlamento.
Em 26 de novembro, na sessão plenária, acrescentou, antes da ordem de trabalhos, está previsto um período para que alguns deputados possam fazer "uma breve intervenção de despedida, sabendo de antemão que já não estarão na próxima sessão".
Para o dia 09 de dezembro, está agendada a entrega do prémio Norte-Sul do Conselho da Europa, "que envolve entidades nacionais e estrangeiras" e a entrega do prémio dos Direitos Humanos 2021 ainda não tem data mas será feita "antes do Natal".
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