Tribunal Constitucional chumbou os cortes salariais do setor público em 2016.
A comissão permanente da Assembleia da República reúne esta quinta-feira para marcar uma sessão plenária extraordinária. A decisão foi tomada esta quarta-feira e tem por objetivo garantir que os cortes salariais da Função Pública entram em vigor ainda em setembro.
O Tribunal Constitucional chumbou os cortes salariais do setor público em 2016 e 2017, mas deu luz verde à medida em 2014 e 2015. Isto significa que o Parlamento tem de alterar o diploma.
A coligação PSD/CDS pediu uma sessão plenária extraordinária para garantir que as alterações entram em vigor no processamento salarial de setembro.
O texto terá de ser ainda submetido ao Presidente da República para promulgação. Em causa estão cerca de 30 milhões de euros de poupança para os cofres do Estado. Os cortes aplicam-se a partir dos 1500 euros salariais entre os 3,5 e os 10 por cento.
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