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Correio da Manhã

Política
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Compras militares dão três mil milhões

O ministro da Defesa, Luís Amado, quer aplicar a verba de três mil milhões de euros resultante dos programas de contrapartidas de aquisição de equipamento militar já aprovados no desenvolvimento das indústrias portuguesas.
2 de Junho de 2006 às 00:00
A verba de três mil milhões de euros de contrapartidas representa mais de metade do montante da Lei da Programação Militar
A verba de três mil milhões de euros de contrapartidas representa mais de metade do montante da Lei da Programação Militar FOTO: Pedro Catarino
O objectivo é claro: colocar Portugal no mercado internacional da Defesa. Para isso, o Governo está a renegociar as contrapartidas de alguns contratos definidos pelo anterior Executivo e destinou um por cento da verba da Lei de Programação Militar (LPM), cerca de 54 milhões de euros, para financiar programas de investigação e desenvolvimento tecnológico.
Nesse sentido, o Conselho de Ministros aprovou ontem, além da LPM, o novo regime jurídico das contrapartidas e o estatuto da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC).
Segundo explicou o ministro da Defesa, Portugal tem “sectores interessantes que podem ser dinamizados através dos programas de contrapartidas e associados a importantes projectos a nível europeu”. Luís Amado sublinhou ainda que estes sectores não se tratam unicamente das indústrias tuteladas pelo Ministério da Defesa, mas também as empresas com “capacidade para fornecer equipamentos e serviços às indústrias que produzem equipamentos europeus de Defesa”.
Para acompanhar a negociação de contratos e a sua implementação, o Governo decidiu reformular a CPC, da qual passarão a fazer parte elementos dos ministérios da Defesa, da Economia e da Ciência. Para já, ainda não está acertada é a continuidade de Rui Neves na presidência da CPC.
A missão desta entidade será acompanhar os processos de compra de equipamento militar, “procurando maximizar as oportunidades para a indústria portuguesa”.
Neste momento, o Governo, segundo adiantou o ministro, está a renegociar alguns contratos para garantir melhores contrapartidas. É o caso da aquisição dos helicópteros EH101, por 500 milhões de euros e dos aviões C-265, cujo contrato oscila entre os 400 e os 450 milhões de euros, e os submarinos. O resultado destas renegociações poderão resultar numa valorização da verba de três mil milhões de euros já acordada nas contrapartidas.
60 MILHÕES PELAS FRAGATAS
O Governo tenciona vender duas fragadas da classe João Belo por um total de 60 milhões de euros. As fragatas têm mais de 40 anos, pelo que o seu valor militar é diminuto. O ministro da Defesa informou que o Uruguai está interessado.
Dada a sua idade, as fragatas exigem muita manutenção e consomem muito, mas como o Uruguai tem uma zona de vigilância marítima pequena é possível que as adquira. Se tal acontecer, Portugal fica apenas com a fragata ‘João Belo’ (que deu o nome à classe) e muito aliviado, porque a alternativa é desactivá-las, o que custa muito dinheiro.
15 MILHÕES POR CADA F16
O ministro da Defesa quer vender 12 caças F16 modernizados por 180 milhões de euros (15 milhões cada). Luís Amado espera que isso se concretize dentro de seis anos, mas considera a meta ambiciosa (de 40, só cinco foram modernizados). Quanto à venda de dez ‘helis’ Puma, nada foi adiantado sobre o valor.
A Roménia estará interessada. Mas uma coisa é certa, o Ministério da Administração Interna desistiu da sua utilização para o combate aos fogos porque a sua modernização era muito cara. Amado referiu-se à venda de dez Puma, mas um deles está no Museu da Base Aérea de Sintra...
MILITARES, SÓ SE TIMOR PEDIR
O ministro da Defesa garantiu ontem que Portugal só irá enviar militares caso o governo timorense peça. “Se for solicitado mais tarde militares portugueses, o pedido será aprecidado pelo Governo”, afirmou Luís Amado, quando questionado sobre a possibilidade do envio de profissionais das Forças Armadas para Timor-Leste.
O ministro recordou ainda que o pedido do governo foi muito específico e orientado para a GNR, e que por isso o Executivo português respondeu positivamente a esse pedido. Mas garantiu que as Forças Armadas estão sempre disponíveis para responder a qualquer situação.
OUTRAS RESOLUÇÕES
CONSULADOS
Foi aprovado o Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, que altera o Regulamento Consular, que tem como um dos objectivos clarificar o âmbito dos actos de protecção consular.
VENDA DE CARNES
Os ministros aprovaram o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos, que actualiza esta área.
MUDANÇA DE CLIMA
O Conselho de Ministros de ontem aprovou ainda o Programa Nacional para as Alterações Climatéricas de 2006 e revogou a Resolução do Conselho de Ministros de 31 de Julho de 2004.
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