A edição de hoje
Câmara do Porto entendeu que a associação deixou de cumprir a sua missão de defesa dos interesses dos municípios.
A Concelhia do Porto do PSD acusou hoje a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de se ter "subordinado" ao Governo e esquecido da sua "autonomia" no decorrer do processo de descentralização, atuação com a qual o partido discorda.
Em comunicado, a Comissão Política Concelhia do PSD Porto salienta, a propósito da saída do Porto da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que discorda da forma como a associação "tem pautado a sua ação e da forma reverente como se tem subordinado ao Governo, esquecendo por completo a autonomia, a dignificação e a representação do poder local".
Dizendo que o partido, enquanto fundador, pretende uma ANMP "verdadeiramente defensora dos princípios que estiveram na génese da sua criação", como a representação e defesa dos municípios, a concelhia do PSD/Porto salienta que tal está "manifestamente em risco".
"Os municípios precisam de ações concretas e merecem uma ANMP que reclame, que reivindique, que decida, que se indigne até, se for preciso, mas sempre em nome dos presidentes de câmara que não querem faltar às suas populações, sem olhar primeiro para a sua cor partidária, como fizeram Fernando Ruas (PSD) ou Mário de Almeida (PS) quando enfrentaram Governos do seu próprio partido em defesa dos municípios", observa.
No documento, aquela estrutura partidária acusa ainda o Governo de não ouvir os municípios, ter privilegiado a "transferência de tarefas em vez de delegar competências" e subvalorizado "o correspondente envelope financeiro".
"Para o Governo do Partido Socialista, este é um bom negócio. Transfere competências com um envelope financeiro reduzido e insuficiente à sua execução e deixa nas mãos dos municípios o encargo de suportar a diferença", considera a concelhia, dizendo que tal não poderia ser aceite pelos eleitos sociais-democratas do Porto.
"Votamos favoravelmente a saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses, porque entendemos que esta associação, à qual o Município do Porto pertencia, deixou de cumprir a sua missão de defesa dos interesses dos municípios. E, particularmente, deixou de defender os interesses do Porto tendo, por isso, deixado de fazer sentido continuar a ser seu associado", salienta.
Em declarações à Lusa, após a sessão da Assembleia Municipal do Porto, o presidente da concelhia do PSD do Porto instou a recém-eleita liderança do partido a fazer um "profundo debate" com os autarcas sociais-democratas e "tomar uma posição de força" relativamente à ANMP.
"A recém-eleita liderança do partido deverá fazer um profundo debate com os autarcas sociais-democratas para tomarmos uma posição de força relativamente ao que tem sido a posição da ANMP e o conjunto de competências que o Governo pretende descentralizar nos municípios", afirmou Miguel Seabra.
Numa decisão inédita na associação, a Assembleia Municipal do Porto aprovou na segunda-feira à noite a saída da autarquia da ANMP, com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN.
O presidente da Câmara do Porto fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo em 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
Destacando que, na sequência de várias reuniões, se "alcançou um entendimento quanto ao modelo de descentralização", com o consenso dos 35 municípios que integram as duas áreas metropolitanas (Porto e Lisboa), o autarca afirma ter existido, ao mesmo tempo, um "ato de absoluto boicote" por parte da associação ao trabalho realizado.
"A ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas", salienta, acrescentando que o modelo de descentralização implementado ficou "manifestamente aquém do que era esperado".
Assim sendo, o município vai assumir de forma "independente e autónoma" todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, "sem qualquer representação".
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da administração central para os municípios decorre desde 2019.
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