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Correio da Manhã

Política
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Cónego polémico é juiz da Igreja

O Papa, a Conferência Episcopal e os bispos condenam o aborto e quem sou eu para dizer o contrário?”, questionou o vigário judicial da Diocese de Portalegre/Castelo Branco e especialista em direito canónico, Tarcísio Fernandes Alves, autor de um artigo polémico publicado sobre o aborto no boletim da sua paróquia em Castelo de Vide.
24 de Janeiro de 2007 às 00:00
No documento, o Cónego, de 68 anos, cinco dos quais dedicados aos paroquianosdaquele concelho, recorre ao cânone 1398 do Código de Direito Canónico para avisar que a Igreja irá aplicar a sua pena mais pesada a todas as mulheres que pratiquem a interrupção voluntária da gravidez e a todos os cristãos que votarem ‘sim’ no referendo.
“O aborto é punido com a excomunhão. Pena que não pode ser absolvida sem a licença do bispo ou do Papa”, frisou ao CM Tarcísio Alves, doutorado em Direito Canónico.
Mas nem só as mulheres são alvo desta pena. Segundo o pároco, “os que colaboram, aconselham, provocam ou realizam um aborto ficam também automaticamente excomungados”.
O especialista em Direito Canónico diz que quem for atingido por esta pena não pode receber os sacramentos nem participar na celebração eucarística.
Este membro do Cabido da Sé de Portalegre, e, segundo os párocos deste distrito, uma das melhores vozes do Canto Gregoriano, acrescenta ainda que os cristãos abstencionistas não podem participar na missa, apenas assistir.
“Deixarão de comungar ou fazer leituras. Mas podem e devem assistir à missa”, disse.
No artigo publicado no boletim paroquial, Tarcísio Alves insurge-se ainda contra a política nacional, referindo que a vida humana não pode ser decidida através de um referendo.
“Há forças empenhadas na legalização oficial do aborto porque estão por detrás de grandes interesses económicos que ninguém consegue desmascarar. Nem o povo nem o Estado têm competência sobre o direito à vida”, escreveu o pároco, que se prepara para lançar um novo artigo no boletim paroquial daquela vila alentejana apelando ao voto no ‘não’.
PERFIL
O cónego Tarcísio Fernandes Alves, 68 anos, natural de Várzea dos Cavaleiros, Sertã, é doutorado em Direito Canónico pela Universidade Pontifícia de Salamanca. Tem ainda o curso de Música e Canto Gregoriano pelo Instituto Gregoriano de D. Júlia D’Almendra.
NOTAS
BOLETIM
O boletim paroquial de Castelo de Vide que gerou a polémica data do passado dia 14 de Janeiro. O artigo, da autoria do Cónego Tarcísio Fernandes Alves, dividi-se por duas colunas numa só pagina e tem simplesmente o titulo “Interrupção voluntária da gravidez”.
CÓDIGO
O cónego de Castelo de Vide diz que a igreja condena com a pena mais severa que tem - a excomunhão - quem pratica, realiza ou colabora na prática do aborto. Esta pena, atribuída aos cristãos segundo o cânone 1398 do Código de Direito canónico é também aplicada a quem, por exemplo, atenta contra a vida do Papa.
OBRIGAÇÃO
No documento o pároco critica os políticos lembrando-os que a “vida humana nunca pode ser objecto de referendo”. No último parágrafo do artigo, o cónego diz ainda “para todos os cristãos que são pela defesa da vida, é obrigatório votar e votar ‘Não’ nesse referendo.
PAÍS É 'AMIGO DA VIDA'
Sob o lema ‘Portugal Não Pode Descer’, a Plataforma ‘Não Obrigada’ e a Juntos pela Vida apresentaram ontem, em Lisboa, o ‘World Ranking of Life-Friendly Countries’. Trata-se de um estudo, efectuado pelo professor da Universidade do Minho Luís Botelho Ribeiro, que, com base em dados das Nações Unidas, concluiu que Portugal é o terceiro país do Mundo mais propício para nascer, ou seja, mais ‘amigo da vida’, só ultrapassado pela Irlanda e pela Suíça. No entanto, caso o país se decida no próximo dia 11 de Fevereiro pelo ‘sim’ ao aborto, a posição de Portugal, segundo o estudo, poderá cair até à décima posição. Estas conclusões baseiam-se na “hipotética hipótese de uma pessoa ter o direito à escolha de um país para nascer”, adianta Luís Botelho Ribeiro, “maximizando as suas chances de ser bem recebido, de sobreviver à gestação, com a respectiva mãe viva”.
CARVALHO NA CAMPANHA
O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, classificou ontem de “vergonhosos” os discursos contra a despenalização do aborto em que são manifestadas apenas preocupações “com virtudes públicas” e se escamoteia a “questão de fundo”. “Ouvem-se muitos discursos, que são vergonhosos, porque se escamoteiam as causas e a realidade, e é preciso falar verdade sobre os problemas”, afirmou à margem de um seminário para professores, em Bragança. O dirigente sindical referiu que “o propósito da intervenção nesta campanha é dizer: falemos verdade sobre isto”.
“Há aborto clandestino numa dimensão enorme, que é um negócio chorudo e vergonhoso que se continua a encobrir, existindo muita gente que está com a preocupação do aspecto exterior, das virtudes públicas”, afirmou o dirigente sindical.
PORQUE...
O CM mostra-lhe os argumentos de figuras públicas a favor e contra a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.
SIM
"ACTUAL LEI É INEFICAZ" (Marcos Perestrello - PS)
“A actual lei é ineficaz, não impede o aborto, apenas o torna clandestino. O aborto clandestino é uma vergonha nacional e apenas se pretende despenalizar o aborto à semelhança do que já se faz nos outros países europeus com quem partilhamos os mesmos valores civilizacionais.”
NÃO
"NENHUMA VIDA É ELIMINADA" (Martim Borges de Freitas - CDS)
“Quando há uma concepção, toda a gente sabe que dali vai nascer uma criança. Se a gravidez é eliminada também temos a certeza de que não nascerá uma criança, e para nós nenhuma vida é eliminada neste País. Um país moderno é um país que faz nascer os seus filhos.”
GATO FEDORENTO
É um dos principais rostos do Gato Fedorento, mas ontem Ricardo Araújo Pereira vestiu um papel sério para defender que “uma mulher que aborta não deve ir presa”, no movimento ‘Jovens Pelo Sim’.
EGOÍSTA
O Cardeal Patriarca de Lisboa. D. José Policarpo, considerou ontem que abortar é uma atitude egoísta de quem não quer enfrentar as dificuldades de criar um filho e que uma lei que facilite o aborto é “uma tentação acrescida” para a mulher.
EDITE ESTRELA E A DINAMARCA
A eurodeputada do PS Edite Estrela divulgou ontem, em Castelo Branco, um apelo do parlamento dinamarquês ao ‘sim’ no referendo.
TEMPOS DE ANTENA
A Comissão Nacional de Eleições sorteou ontem os tempos de antena. A sorte ditou que PS, PSD e CDS abram a campanha, a 30, na RTP 1.
RIBEIRO E CASTRO E O PGR
Ribeiro e Castro pediu uma averiguação à Procuradoria sobre ‘e-mail’ de apelo ao ‘sim’ de coordenadora de Saúde em Faro.
ACÇÃO DE RUA NO CHIADO
O ‘Em Movimento Voto Sim’ realiza hoje uma acção de rua no Chiado e conta com Carvalho da Silva (CGTP) e Marta Crawford.
FILÓSOFOS DEBATEM DEZ SEMANAS
A Plataforma ‘Não Obrigada’ e o ‘Diz Não à Discriminação’ organizam hoje, no Chiado, a conferência ‘Dez Filósofos questionam as dez semanas’.
BISPOS ESPANHÓIS REZAM PELO 'NÃO'
A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) deseja que o ‘não’ vença o referendo ao aborto em Portugal e prometem “rezar” para que tal aconteça.
O padre Juan António Martinez Camino, secretário--geral da CEE, disse ao Correio da Manhã que “Portugal daria um passo atrás se o sim vencesse esse referendo”.
“Eu espero que seja dada pelos portugueses uma resposta razoável à pergunta em causa, defendendo a vida dos filhos não nascidos, que são aqueles que mais precisam de protecção”, disse o sacerdote, à margem da Semana de Estudos Teológicos de Braga.
Sublinhando que “um feto é um ser humano autónomo” e que “a sua vida não pode estar dependente de qualquer livre arbítrio”, o padre Juan Martinez Camino disse que “as leis deviam ser feitas e aprovadas sempre para defender a vida humana e não o contrário”.
Atendendo a que a lei espanhola é semelhante à que vigora actualmente em Portugal, permitindo o aborto até às 12 semanas apenas em caso de malformação do feto, perigo de vida para a mãe ou violação, o sacerdote manifestou a “esperança de que Portugal não recue” e lembrou que, “segundo o Concílio Vaticano II, o aborto é um crime abominável”.
O secretário-geral da CEE revelou também ao CM que “a Igreja requereu a inconstitucionalidade da lei espanhola que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo”.
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