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Correio da Manhã

Política
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Conselho de Ministros aprova fim das 'golden shares'

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira o fim das 'golden shares', direitos especiais do Estado enquanto accionista de empresas privadas, na EDP, GALP Energia e Portugal Telecom, uma medida prevista no memorando de ajuda externa a Portugal no Programa do Governo.
5 de Julho de 2011 às 14:09
Vítor Gaspar, ministro das Finanças, anunciou medidas
Vítor Gaspar, ministro das Finanças, anunciou medidas FOTO: Vasco Neves

O memorando de ajuda externa impõe a eliminação até Julho deste ano de todos os direitos especiais do Estado português em empresas cotadas.

Após cinco horas de reunião, o Executivo aprovou ainda a lei Orgânica do 19 Governo constitucional, sendo certo para já que tudo o que é matérias e responsabilidades de emprego, trabalho e formação ficarão sobre a alçada do Ministério da Economia. Entidades como AICEP ficarão por seu turno sob a alçada do primeiro-ministro até que os onze ministérios fechem as suas leis orgânicas especificas.

 

Numa conferencia de imprensa, que contou com o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, o governante esclareceu que as privatizações como a do BPN não foram discutidas, ainda que o programa de ajuda externa aponte o final do mês de Julho para a privatização deste banco.

 

Foi ainda confirmada que a estrutura e acompanhamento dos memorandos de ajuda externa, funcionará na dependência directa do secretário de Estado ajunto do primeiro-ministro Carlos Moedas.

 

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