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Correio da Manhã

Política
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Conselho Superior sem verba para renda

Juízes só têm dinheiro até Julho.
23 de Março de 2011 às 00:30
O conselheiro Bravo Serra é o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura
O conselheiro Bravo Serra é o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura FOTO: Jorge Paula

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) está com dificuldades financeiras e só tem dinheiro para pagar a renda do edifício onde está instalado, em Lisboa, até Julho. Em causa está a redução do orçamento atribuído ao órgão de gestão e disciplina dos juízes em 2011 – 6,3 milhões de euros, menos 7,6% –, ao mesmo tempo que aumentou a percentagem de verbas retidas pelo Ministério das Finanças.

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Bravo Serra, confirmou ao CM a situação, revelando que a mesma já foi transmitida ao secretário de Estado do Orçamento, mas Emanuel dos Santos respondeu que não há disponibilidade financeira.

"Foram cativadas diversas verbas, tem de haver um descongelamento de verbas. Há encargos permanentes e o CSM tem dificuldades em resolver os seus compromissos. Se não houver qualquer alteração, só temos dinheiro para pagar a renda até Julho", explicou ao CM Bravo Serra, lembrando que desde 2008 que o CSM dispõe de orçamento próprio, na sequência da entrada em vigor da lei orgânica, mas esta não foi implementada na sua totalidade por questões financeiras.

Segundo apurou o CM, o Conselho da Magistratura paga cerca de 20 mil euros de renda pelo edifício onde está instalado, na rua Mouzinho da Silveira, em Lisboa, cujo proprietário se desconhece. O contrato foi feito já durante o mandato de Noronha Nascimento, em 2008, pelo então vice-presidente Ferreira Girão.

 

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