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Correio da Manhã

Política
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Constâncio fica

Vítor Constâncio foi reconduzido no cargo de governador do Banco de Portugal (BP). No restante elenco do actual Conselho de Administração apenas sai o vice-governador António Marta, dando lugar a Pedro Duarte Neves, actual responsável pela Autoridade de Comunicações, Anacom.
28 de Abril de 2006 às 00:00
É um sinal da confiança do Executivo de José Sócrates em Constâncio. Ainda ontem, no debate mensal parlamentar com o primeiro-ministro, o líder do PSD, Marques Mendes, atacou esta ‘relação’: “Pelos vistos, gosta do BP nuns momentos e noutros não.” Sócrates, que nunca baixou a guarda, frisou, diversas vezes, a “isenção e independência” da instituição. Mesmo quando já se sabia da recondução de Constâncio, o BP publicou no Boletim de Primavera críticas à execução orçamental de 2005, duvidando que o Estado reduza o défice para quatro por cento.
A resolução de Conselho de Ministros que renomeou ontem o governador e o restante conselho de administração do BP indica ainda que foi nomeado vice-governador Pedro Duarte Neves, 44 anos, em substituição de António Marta, 60, que “se quis reformar”, informou ao CM o Gabinete de Comunicação do BP. E, por coincidência, António Marta aposenta-se aos 60 anos e com direito a uma prestação milionária no dia em que Sócrates anuncia medidas para conter as despesas das pensões.
Campos e Cunha, por exemplo, que também foi vice-governador do banco central reformou-se com uma pensão de oito mil euros. Isto porque o Fundo de Pensões do BP garante que estas são actualizadas, a 100 por cento, na base da evolução retributiva dos gestores deste organismo, em funções. Os reformados também não perdem regalias como carro e cartão de crédito.
António Marta exerceu, entre outros cargos, a presidência da Comissão Para a Integração Europeia entre 1983 e 1985, tendo passado a vice-presidente.
Os salários dos cinco executivos de topo do BP são fixados pela comissão de vencimentos, liderada por Miguel Beleza. Só o governador aufere cerca de 25 mil euros mensais: o mesmo seria dizer 65 salários mínimos – mais que o seu homólogo do Banco Central dos EUA. Até Constâncio se afirmou “incomodado” com o valor e defendeu uma redução dos salários dos gestores públicos de topo.
Mais: reconheceu que Portugal é dos países europeus com maior desfasamento entre baixos salários e demasiado elevados. Apenas como referência, note-se que o salário mínimo é de 385,9 euros e o do Presidente da República ascende a 7155 euros.
ISENÇÃO DO IA NO TRANSPORTE PARA A ESCOLA
A ministra da Educação anunciou ontem que foi aprovada, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que prevê a isenção do Imposto Automóvel (IA) para carrinhas de nove lugares adquiridas pelos municípios e que se destinem ao transporte de crianças em idade escolar.
“O encerramento de escolas [com poucos alunos] revelou uma nova necessidade: com esta mudança brusca alarga-se o problema do transporte”, disse Maria de Lurdes Rodrigues. A proposta a submeter à Assembleia da República visa “apoiar os municípios a garantir soluções de transporte diário das crianças do Ensino Básico para escolas de acolhimento mais bem apetrechadas e dimensionadas”, diz um comunicado de Imprensa.
Neste sentido, a ministra adiantou ainda que será dado “apoio à intervenção nos espaços físicos [das escolas] que vão acolher estas crianças”. Além do “reforço nas refeições”. Em reacção, a Associação Nacional de Municípios Portugueses congratulou-se com esta proposta do Governo, que há muito defendiam.
OUTRAS INFORMAÇÕES
ESTRUTURA
Após esta resolução, o conselho de administração do Banco de Portugal é composto por Vítor Constâncio (governador), Pedro Duarte Neves e José Matos (vice-governadores), e Manuel Sebastião, Vítor Rodrigues e José Godinho (administradores).
ANACOM
O Governo exonerou, a seu pedido, o presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), mantendo-se no exercício das suas funções até que seja nomeado o novo presidente desta entidade reguladora.
GOP
As Grandes Opções do Plano (GOP) para 2007 foram ontem aprovadas na generalidade, em Conselho de Ministros, e serão submetidas ao Conselho Económico e Social, e, mais tarde, à Assembleia da República. O Governo só adianta pormenores na próxima quinta-feira.
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