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Correio da Manhã

Política
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Contas da autarquia chumbadas

O Tribunal de Contas chumbou a Conta de Gerência de 2003 da Câmara de Silves, por considerar que a mesma “não reflectia fidedignamente a situação financeira” da autarquia, tendo notificado da decisão, anteontem à tarde, a presidente e vereadores (executivos e não executivos) da altura.
21 de Abril de 2007 às 00:00
Isabel Soares diz que diferença de 3 milhões é por erro informático
Isabel Soares diz que diferença de 3 milhões é por erro informático FOTO: José Carlos Campos
Fonte do TC referiu ao CM que a situação foi ainda participada ao Ministério Público – para averiguação de eventuais indícios criminais – e ao ministro de Estado e das Finanças.
Em causa está uma discrepância de 3 311 564,72 euros entre os valores apurados no rol de dívidas relativo àquele ano e o que veio a constar da respectiva Conta de Gerência (ver caixa).
Isabel Soares, presidente da autarquia, está “tranquila”, tendo garantido ao CM que “a situação teve origem num erro informático – que já foi corrigido – numa altura em que se estava a começar a adoptar o Plano Oficial de Contabilidade Pública.”
José Paulo de Sousa, vice-presidente da CMS em 2003, que recebeu a notificação do TC “anteontem à tarde”, esclareceu por sua vez que a não homologação da referida conta se ficou a dever “a registos contabilísticos não lançados no sistema.” O ex-autarca invocou igualmente “problemas informáticos.”
“Não houve qualquer desvio de dinheiro, mas sim um movimento contabilístico que, segundo o TC, foi feito de forma errada. Era facturação em trânsito, que devia ter sido inscrita na conta 228, mas não foi”, disse.
Francisco Martins, da CDU, então vereador na oposição, diz ter sido ele a detectar a “grave irregularidade.” “Na altura fiz uma declaração de voto, apresentei dois requerimentos a pedir explicações mas ignoraram-me”, referiu, esclarecendo que o “erro grosseiro” acabou por ser emendado, “mas só no ano seguinte.”
AUDITORIA FINANCEIRA PEDIDA PELO PS
A Conta de Gerência de 2003 da autarquia silvense, reprovada pela Assembleia Municipal (AMS) a 26 de Abril de 2004, levou então o PS a solicitar, com carácter de urgência, uma auditoria financeira à Câmara, pelo Tribunal de Contas, Inspecção Geral de Finanças e Inspecção Geral da Administração do Território.
Em causa estava uma “clara incongruência entre os valores do rol de dívidas, subscrito pelo chefe de Divisão Financeira, no montante de 9 349 843,08 euros, aprovado pela autarquia em 3 de Março de 2004 e o Balanço e o Balancete – Endividamento – Outras dívidas a terceiros da CMS, da Conta de Gerência de 2003 (apreciada na AMS a 26 de Abril), no valor de 6 038 278,36 euros.”
A diferença detectada era de 3 311 564,72 euros. Para Fernando Serpa, actual vereador socialista na Câmara de Silves na oposição, a situação é “mais uma entre as muitas irregularidades que têm vindo a ser detectadas na autarquia, como o recente caso Viga d’Ouro.” O vereador revelou ainda que quinta-feira deverá ser apreciada a Conta de Gerência da CMS relativa a 2006.
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