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Correio da Manhã

Política
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Contas dos partidos com irregularidades

Todos os partidos políticos que concorreram às eleições legislativas em Fevereiro de 2005 apresentaram ao Tribunal Constitucional (TC) contas com “diversas ilegalidades ou irregularidades”, segundo um acórdão do TC.
24 de Outubro de 2006 às 00:26
De um modo geral PS, PSD, CDS-PP, CDU, BE, PDA, PCTP-MRPP, PNR, PH e POUS não cumpriram a lei no que diz respeito ao dever de reflectir nas contas da campanha as receitas da contribuição dos partidos, angariação de fundos, percepção das receitas e pagamento das despesas da campanha por conta bancária especificamente constituída para esse efeito.
Como “as irregularidades assumem uma natureza pontual”, o TC decidiu considerar prestadas as contas. Os autos vão seguir para o Ministério Público.
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