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Contas públicas mantêm excedentes orçamentais

Documento entregue em Bruxelas prevê excedentes e redução da dívida pública até 2028.

15 de outubro de 2024 às 01:30

O Governo prevê a manutenção de excedentes orçamentais até 2028 e antecipa igualmente uma continuação da trajetória descendente da dívida pública. As projeções do Ministério das Finanças constam do Programa Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo 2025-2028, entregue em Bruxelas. Trata-se do primeiro plano com objetivos para despesas e investimentos ao abrigo das novas regras orçamentais da Comissão Europeia.

O plano prevê um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, de 0,1% em 2026, regressando a valores acima de 1% em 2027 e 2028. esta projeção é feita, a partir de 2026, num cenário de políticas invariantes, isto é, sem alterações.

Por outro lado, prevê uma redução da dívida pública para 93,3% do PIB em 2025, para 90,4% em 2026, 87,2% para 2027 e 83,2% em 2028. No entanto, o Governo acredita que Portugal continuará a reduzir a sua dívida até 2038, cumprindo assim as exigências europeias, de queda progressiva da dívida dos Estados-membros.

No cenário macroeconómico do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento, o comportamento do saldo orçamental bem como da dívida pública ocorrem no âmbito de um crescimento do PIB de 2,1% no próximo ano e de de 2,2% no ano seguinte, e de conclusão dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

SAIBA MAIS

ESTABILIZAÇÃO EM 2%

As previsões do Ministério das Finanças ainda apontam para uma inflação acima de 2% em 2025 (2,3%), mas estabilizando a partir de 2026 nos 2%, naquela que é a meta do Banco Central Europeu (BCE) para este indicador.

EM VIGOR A PARTIR DE 2025

A União Europeia tem em vigor novas regras comunitárias para défice e dívida pública, dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão a aplicar em 2025 após traçarem planos nacionais.

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