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Correio da Manhã

Política
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Contratos a prazo vão ter dois anos no máximo

Deputados retiram um ano ao tempo limite para manter trabalhadores a prazo.
João Maltez 12 de Junho de 2019 às 08:54
As novas regras para as relações laborais deverão ser aprovadas antes de os deputados irem de férias, a 19 de julho
Trabalhadores
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As novas regras para as relações laborais deverão ser aprovadas antes de os deputados irem de férias, a 19 de julho
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As novas regras para as relações laborais deverão ser aprovadas antes de os deputados irem de férias, a 19 de julho
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A proposta do Governo que reduz de três para dois anos a duração máxima dos contratos a termo foi aprovada esta terça-feira pelos deputados do grupo de trabalho parlamentar de revisão do Código do Trabalho. A medida teve os votos favoráveis do PCP, BE, PS e PSD e contou com a abstenção do CDS/PP.

Nesta votação indiciária, já que o diploma final será ainda votado no plenário da Assembleia da República, foi ainda viabilizada a medida do Governo que elimina do Código do Trabalho a possibilidade de contratar a prazo jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, admitindo-se a contratação a prazo de desempregados de muito longa duração, ou seja, sem emprego há mais de dois anos.

Outra das alterações que passaram o crivo da maioria dos deputados nesta primeira sessão da votação foi a que limita as renovações dos contratos a termo. Atualmente a lei fixa um prazo máximo de três renovações.

As próximas sessões de votação ficaram agendadas para os dias 26 e 27 de junho. A intenção é que o processo possa ficar concluído a tempo de o diploma ser sujeito a votação final global até 19 de julho, último plenário antes das férias parlamentares.

PORMENORES 
40 horas de formação
Os deputados aprovaram a proposta do PCP que aumenta de 35 para 40 o número mínimo de horas de formação anual a que têm direito os trabalhadores.

Assédio sofre chumbo
A junção de votos do PS, PSD e CDS/PP ditou a rejeição das propostas do PCP e do Bloco de Esquerda sobre assédio ao trabalhador.

Curta duração adiada
Ontem foi adiada a votação do artigo sobre os contratos de muito curta duração, que o PS quer alargar de 15 para 35 dias e a vários setores de atividade.
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