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Correio da Manhã

Política
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CORONEL ALCINO ROQUE ARGUIDO POR PECULATO

Em Agosto de 2002, o Ministério da Defesa exonerou o coronel Alcino Roque nas funções de subdirector da Polícia Judiciária Militar (PJM), por proposta do director da instituição, major-general Governo Maia.
19 de Dezembro de 2003 às 00:00
Em Outubro do mesmo ano, Alcino Roque vem a público acusar Governo Maia de ser responsável por várias irregularidades na PJM (violações do segredo de Justiça, escutas ilegais, crimes informáticos e saneamento de investigadores). Governo Maia nega tudo e interpõe um processo-crime contra o coronel. Em Junho deste ano, Alcino Roque apresenta queixas-
-crime contra o ministro Paulo Portas e Governo Maia, acusando-os de obstrução à justiça. No passado dia 20 de Outubro, o ex-subdirector foi constituído, por parte de um juiz de instrução criminal militar, arguido por indícios da prática de crime de insubordinação e de peculato durante o exercício das suas funções.
No dia 29 de Novembro de 2003, publicou o Correio da Manhã uma notícia que indicava que Alcino Roque havia sido constituído "arguido por peculato". Ao abrigo do direito de resposta, publicamos uma rectificação enviada por Alcino Roque.
DIREITO DE RESPOSTA
“1. Notícia semelhante foi publicada em outros jornais da mesma data: 29/11/2003 ("Expresso, "24 Horas", por ex).
2. Da similitude e coincidência das datas conclui-se a sua fonte comum, não é obra e graça do Espírito Santo; é evidente a campanha para me desacreditar publicamente, desvalorizando as denúncias de irregularidades que fiz.
3. A cabala é facilmente desmontável; certamente por isso, outros jornais sérios como o Vosso, não aceitaram publicar notícia.
4. A notícia desmente-se a si própria. Pois: a) o couto turístico "Caça Real", não existe; não tenho sequer um palmo de terra para actividade cinegética. b) Nos últimos 2 anos (2000 e 2001) foram gastos 7.000 euros em chamadas telefónicas? Valor falso, que, em todo o caso, daria uma média inferior a 59 contos mensais, aceitável nos serviços da PJM onde o Subdirector tem de coordenar as investigações, estabelecendo contactos telefónicos, em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas. c) Em que Código estará previsto que é crime usar telefone fixo ou o telemóvel para receber chamadas? Se assim for, 100% dos funcionários públicos terão de responder criminalmente (nem a PIDE ousaria perseguir por isso funcionários "contrários à ordem política e social estabelecida"). d) No ano (2001) foram gastos 1500 euros em combustíveis? Para quem saiba fazer as contas, representam uma média mensal de 125 euros, nada anormal, mesmo para um Jaguar; a mediana inteligência vê. De sublinhar que o signatário residia, e reside, em Vendas Novas e essa média de combustível dá para 3 dias da semana; além das deslocações pelo território nacional em razão das funções de Subdirector . e) Não surpreende assim a referência aos gastos nas portagens, falsos. f) Mas a notícia tem humor a) os gastos na reparação da viatura de serviço ...constituem peculato ... b) ajudas de custo de 5000 euros e em horas extras dos seus motoristas, nos anos de 1999 e 2000? O signatário tinha apenas um motorista que recebia zero de horas extraordinárias e menos de 10% de ajudas de custo que qualquer outro motorista; c) o total de encargos anuais com o signatário (remunerações incluídas) rondaram 30 mil euros – o que dá, com as remunerações, uma média de 2500 /mês, ou sejam,500 contos mensais de remunerações legais. Se as remunerações são notícia, o que escreveria o Sr. Jornalista se eu fosse, por ex. o Assessor de Imprensa do MDN?
5. Desmontada a notícia, o palpite do Sr. Jornalista sobre a pena em que o signatário incorre, vale o que vale, sem contar com a sua ignorância, aliás desculpável, em matéria de leis.
6. Em 20 de Outubro não foram ouvidos todos os arguidos. O Sargento-Ajudante Salgueiro foi ouvido em Julho de 2002; mais de um ano depois, em Agosto de 2003, foram ouvidos: o Tenente-Coronel Brito; O Tenente- Coronel Falcato e o Sargento-chefe Barradas. O signatário foi dos últimos a ser ouvido.
7. A notícia tem uma nota positiva: informa que ex-operacionais da PJM, desde o Coronel até Sargentos são arguidos. Ora, quando tantos operacionais de diferentes postos são arguidos, é porque tudo vai às mil maravilhas no Reino da PJM. Não faltará whisky para brindar o feito”.
Alcino Luciano Roque (Coronel Piloto Reformado)
Em caixa paralela à notícia no mesmo dia, publicou-se que "em Agosto de 2002, o ministro da Defesa, Paulo Portas, não reconduziu Alcino Roque no cargo de Subdirector da PJM". Alcino Roque argumenta que "foi exonerado (o que é diferente de não ser reconduzido) a partir de 31 de Agosto de 2002, na sequência das denúncias que, em Julho do mesmo ano, fez do Sr. ministro de Estado e Defesa Nacional, das irregularidades no âmbito da PJM".
DEPOIMENTO RODOLFO BACELAR BEGONHA, EX-DIRECTOR DA PJM
1. Na qualidade de ex-director da Polícia Judiciária Militar (PJM) não posso ficar indiferente ao que se está a passar contra a honra e dignidade do Sr. Coronel Alcino Roque e alguns investigadores da PJM, meus ex-colaboradores, e que apresenta aspectos inqualificáveis.
2. Na notícia em questão verifica-se que os dados referidos pelo Sr. Jornalista só podem ter sido obtidos através da PJM ou de algum seu elemento que tenha tido acesso à investigação que se diz estar em curso. Há, assim, uma lamentável violação do segredo de justiça que calculo deva estar a ser alvo de investigação.
3. Considero os dados referidos na notícia quanto a gastos do Sr. Coronel Roque com os quais se pretende dar a ideia de que representam abusos por parte deste oficial, falsos. O facto de se querer passar para a opinião pública acusações que atingem a honra e a dignidade de uma pessoa com base em dados falseados constitui crime.
4. Além do Sr. Coronel Roque são referidos na notícia os Srs. Tenente Coronel Basílio Manuel Sousa Dias Brito, Tenente Coronel Júlio Martins Falcato, Sargento Chefe José Augusto Raimundo Salgueiro e Sargento Ajudante Luís Filipe Pinheiro Barradas. Todos eles foram meus colaboradores e considero-os militares sérios, com muita experiência na investigação criminal e que merecem a minha consideração.
5. Permita-me, Sr. Director, que sugira ao Sr. Jornalista José Rodrigues que investigue:
a) Face às participações do Sr. Coronel Roque, de variados crimes, a razão pela qual não foi levantado qualquer processo disciplinar nem processo de investigação criminal, contrariamente ao que foi anunciado publicamente e ao estipulado na lei.
b) Qual a situação das queixas-crime entregues pelo Sr. Coronel Roque na Procuradoria-Geral da República.
Rodolfo Bacelar Begonha Major-General (R)
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