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Correio da Manhã

Política
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Corte no salários é decisão "insultuosa"

Os oficiais das Forças Armadas consideram "injusta" e "insultuosa" a regressão a 2009 dos salários dos militares cujas promoções tenham sido consideradas "ilegais" pelas Finanças, como foi anunciado pelo ministério da Defesa.
5 de Janeiro de 2012 às 11:05
Coronel Manuel Cracel (centro), lidera AOFA
Coronel Manuel Cracel (centro), lidera AOFA FOTO: d.r.

Em comunicado divulgado, a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) diz que o despacho emitido pelo ministério "configura uma postura injusta, intempestiva e, até, insultuosa para os militares em geral e para as chefias militares em particular".

Um despacho dos ministérios da Defesa e das Finanças de sexta-feira passada estabelece a recolocação na posição salarial de 2009 dos militares cujas promoções tenham sido consideradas "ilegais" pelas Finanças.

Na base do despacho está um relatório da Inspecção-Geral de Finanças define como ilegais as progressões retributivas atribuídas aos militares em função do tempo de permanência no posto.

No entanto, para os oficiais das Forças Armadas, não houve "qualquer irregularidade ou ilegalidade" até porque "a redução (...) acontece dois anos após a transição para a Tabela Remuneratória Única, estando os atos administrativamente consolidados".

Além disso, acrescenta a associação no mesmo comunicado, o despacho "assume contornos inacreditáveis ao invocar a necessidade de conter a despesa pública, aliás para um montante irrisório, a fim de tentar justificar o desrespeito por princípios consagrados no Código do Procedimento Administrativo".

A AOFA lembra ainda que "em tempos", o ministro da Defesa afirmou que "na origem dos 'problemas' decorrentes da transição para a Tabela Remuneratória Única estiveram omissões regulamentares por parte das entidades com competência na matéria, que não eram, obviamente, os militares".

O ministro "afirmou igualmente que eram devidas desculpas aos militares por parte dos anteriores governantes, pela responsabilidade que tiveram neste processo, desculpas que, por sinal, continuam por apresentar", adianta a associação.

O documento, assinado pelo presidente da AOFA, coronel Manuel Cracel, critica ainda a postura do ministério da Defesa, referindo que esta medida agrava "o indesmentível mal-estar generalizado já existente".

Para os oficiais, a medida assume cariz de afronta e humilhação de todos os militares" e deixa as chefias militares "numa situação delicada perante os seus subordinados" com prejuízo de "um dos valores essenciais em que assenta a instituição militar: a coesão".

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