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Correio da Manhã

Política

Costa admite fechar serviços um dia por semana

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, admite encerrar os serviços não operacionais sem prejuízo de atendimento público um dia por semana, e solicitou aos serviços municipais de finanças um estudo de impacto financeiro desta medida para 2012.
4 de Novembro de 2011 às 20:34
António Costa afirma a "necessidade urgente de adoptar medidas estritas de contenção de despesa corrente"
António Costa afirma a 'necessidade urgente de adoptar medidas estritas de contenção de despesa corrente' FOTO: Sérgio Martins/Record

Num despacho assinado a 14 de Outubro, a que a agência Lusa teve acesso, António Costa avança que no prazo de 30 dias a divisão municipal vai apresentar dois estudos de impacto financeiro para o próximo ano: um sobre "o encerramento dos serviços não operacionais um dia por semana" e outro sobre "a hipótese de eliminação/limitação de recolha de resíduos ao sábado".  

Além destas questões, António Costa determina, no mesmo despacho, "a proibição de autorização da prestação do trabalho extraordinário", à excepção dos Bombeiros Sapadores e Polícia Municipal ("até à implementação das alterações nos respectivos regimes de horário") e de trabalhadores afectos à secretaria-geral "em situações pontuais e esporádicas", como reuniões e assembleias municipais ou eventos públicos.  

Ainda assim, nestas situações, "o trabalho extraordinário fica sempre sujeito a prévia autorização conjunta do vereador do respectivo pelouro e da vereadora com o pelouro dos Recursos Humanos e Finanças", mediante a apresentação, por parte desta vereadora, do "comprovativo de que o trabalho extraordinário a realizar não ultrapassa a verba mensal limite prevista para a respectiva orgânica".  

No mesmo despacho, também citado pela edição online do ‘Diário Económico’, o presidente de câmara afirma que "a compensação pelo trabalho extraordinário só pode ser efectuada através do respectivo descanso compensatório", de acordo com a legislação em vigor, e que o "acréscimo remuneratório" só é possível com "justificação cabal da impossibilidade de gozo efectivo do descanso". 

O autarca socialista sublinha ainda que "a função de segurança (Polícia Municipal) e de protecção (Regimento Sapadores Bombeiros) de edifícios, equipamentos e eventos municipais, deverá ser assegurada durante o horário normal de trabalho, sem recurso a gratificações ou horas extraordinárias".  

António Costa afirma a "necessidade urgente de adoptar medidas estritas de contenção de despesa corrente", devido à crise económico-financeira nacional, à queda das receitas municipais e às imposições da 'troika', e recorda que a despesa com pessoal "representa cerca de 52% do total da receita estrutural do município" e "apresenta um forte potencial de racionalização".  

O presidente de câmara termina o despacho afirmando que estas medidas foram comunicadas às estruturas sindicais representativas do município, o que o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) recusa. 

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