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Correio da Manhã

Política
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Costa afirma ao BE disponibilidade para alargar apoio social e rever legislação laboral no Orçamento do Estado para 2021

Primeiro-ministro assumiu estas posições durante o debate na Assembleia da República.
Lusa 27 de Outubro de 2020 às 18:33
Costaterá de negociar aprovação do OE até ao fim
Costaterá de negociar aprovação do OE até ao fim FOTO: Lusa
O primeiro-ministro afirmou hoje, em resposta ao BE, a disponibilidade para alargar o novo apoio social atribuindo-lhe um valor global de 633 milhões de euros e, a prazo, à margem do Orçamento, rever a legislação laboral.

António Costa assumiu estas posições durante o debate do Orçamento do Estado para 2021 na generalidade, na Assembleia da República, depois de o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Manuel Pureza ter acusado o PS de ter uma "aliança sistemática" com a direita em matéria de leis do trabalho, criticando em particular os socialistas por terem rejeitado repor as compensações por despedimento anteriores a 2012.

"Quanto à matéria laboral, senhor deputado, estamos sempre a tempo, porque, como explicámos, e há um documento entregue ao BE, não sendo essa matéria matéria que é inscrita na lei do Orçamento, estamos totalmente disponíveis, seja entre o Governo e o BE, seja entre o PS e o BE, para assinar um documento para a revisão da legislação do trabalho no horizonte da legislatura que o senhor deputado poderá seguramente ter a oportunidade de conhecer", declarou o primeiro-ministro.

Em relação ao novo apoio social inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2021, António Costa disse a José Manuel Pureza que "sabe bem que ainda no domingo foi comunicado por escrito ao BE que, para além daquilo que consta da proposta de lei, o Governo aceitava e estava disponível para viabilizar, como viabilizará, na especialidade, um alargamento desta prestação social".

António Costa acrescentou que o Governo está disponível para "um alargamento desta prestação social de forma a cobrir todos aqueles que têm subsídio de desemprego e vão perder o subsídio de desemprego em 2021, independentemente da condição de recursos, e que vai cobrir não as 100 mil pessoas, mas 258 mil pessoas, não com um valor de 420 milhões de euros, mas de 633 milhões de euros".

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