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Correio da Manhã

Política
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Costa elogia "promulgação célere" do Orçamento de Estado e diz que é "excelente notícia"

Primeiro-ministro congratulou-se com a rapidez do Presidente da República.
Lusa 17 de Junho de 2022 às 21:08
António Costa esteve ausente das comemorações do 10 de junho
António Costa esteve ausente das comemorações do 10 de junho FOTO: EPA/Mohammed Badra
O primeiro-ministro, António Costa, congratulou-se esta sexta-feira com a "promulgação célere" pelo Presidente da República do Orçamento do Estado para 2022, considerando que é uma "excelente notícia para os portugueses".

O chefe do executivo falava aos jornalistas no palacete de S. Bento depois de ter estado reunido durante todo o dia com os partidos com representação parlamentar para preparar o Conselho Europeu da próxima semana, em que se discutirão as candidaturas à adesão à União Europeia da Ucrânia, República da Moldova e Geórgia.

António Costa congratulou-se com a rapidez do Presidente da República, promulgando "este orçamento por que os portugueses tanto anseiam há meses, em poucas horas".

"É uma excelente notícia para os portugueses, para as famílias portuguesas e para as empresas", sublinhou.

Questionado sobre alguns avisos deixados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na nota da promulgação do Orçamento, Costa respondeu que ainda não teve oportunidade de os ler.

"Não tive oportunidade de ler a mensagem. Como é sabido, em matéria orçamental o direito de iniciativa é exclusivo do Governo, a competência de aprovação é exclusiva da Assembleia da República e ao senhor Presidente da República naturalmente compete a competência insubstituível da promulgação. Desta vez até foi excecionalmente célere", apontou.

Costa vincou que a versão final do documento foi enviado esta manhã pela Assembleia da República para Belém, sendo promulgado "em poucas horas".

"E seguramente o senhor Presidente da República não teve dúvidas quanto à constitucionalidade ou quanto à oportunidade do Orçamento senão não tinha promulgado de uma forma tão rápida", disse.

António Costa fez questão de salientar algumas das medidas que este Orçamento contém, nomeadamente o aumento extraordinário de pensões, que "vai ser feito em julho com efeitos retroativos a janeiro" ou o início do programa das creches gratuitas que começa em setembro.

O chefe do executivo socialista referiu ainda que este orçamento concede "menos impostos para a classe média" através do desdobramento do 3.º e 6.º escalões do IRS e "menos impostos para as famílias com filhos" e ainda para os jovens, através do 'IRS Jovem'.

No que toca às empresas, Costa salientou o fim do pagamento especial por conta.

O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2022, apesar de o classificar como "um conjunto de intenções" num quadro económico imprevisível, que está destinado a "fazer uma ponte precária" para o orçamento de 2023.

"O Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento -- o de 2023 -- cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas", escreve Marcelo Rebelo de Sousa na nota em que anuncia a promulgação.

Na mensagem colocada no portal da Presidência na Internet, Marcelo começa por escrever o orçamento que recebeu para promulgação "padece de limitações evidentes, e, porventura, inevitáveis".

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