Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
8

Costa nega prioridades

O ministro da Justiça negou ontem “categoricamente” a existência de qualquer ordem de prioridade por grupo profissional para a designação do novo procurador-geral da República (PGR), que irá substituir, no início de Outubro, Souto Moura.
31 de Agosto de 2006 às 00:00
Alberto Costa desmente, assim, uma notícia da lusa, divulgada anteontem à noite, segundo a qual o Governo irá dar prioridade a um magistrado do Ministério Público na escolha do próximo PGR. Na notícia, que citava fonte do Executivo, mas sem a nomear, afirmava-se: “Em primeiro lugar, procuraremos que a proposta de escolha do sucessor de Souto Moura seja feita entre os magistrados do Ministério Público. Caso se revele inviável, procuraremos então, em segundo lugar, soluções entre os magistrados judiciais e, finalmente, entre personalidades do meio jurídico.”
Estas declarações, segundo apurou o CM, apanharam de surpresa o Ministério da Justiça e foram mal recebidas em alguns círculos judiciais. E isto porque, note-se, o ministro da Justiça é sempre ouvido pelo primeiro-ministro durante o processo de escolha do PGR. Daí a necessidade de Alberto Costa ter enviado um comunicado a esclarecer a situação, desmentido “categoricamente que existisse qualquer hierarquização em que Magistrados Judiciais e outros juristas de mérito ficassem relegados para segunda ou terceira linha”.
Ainda antes do comunicado do ministro, já o bastonário dos Advogados, Rogério Alves, tinha manifestado a sua perplexidade pelo alegado critério de escolha do PGR. Em seu entender, “a origem do futuro PGR deverá ser apenas um dos factores a ponderar e não o critério base que norteará a escolha ou, pelo menos, a proposta”.
O presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais (SMJ) também se pronunciou sobre a referida notícia, dizendo que os magistrados judiciais não ficaram surpreendidos com os critérios do Governo. Em declarações à Lusa António Martins afirmou: “É uma opção governativa que não tem nada de errado no plano dos princípios, dado que também no passado os dois procuradores-gerais vinham da magistratura do Ministério Público.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, afirmou ao CM que “qualquer que seja o critério tem de ter o acordo do Presidente da República”. Quanto ao resto, acrescentou que o importante é que o próximo PGR “deve ser independente e pareça independente”. E, neste sentido, “parece mais fácil que o futuro PGR seja escolhido no seio das magistraturas, porque o seu estatuto garante essa independência”.
RIBEIRO E CASTRO SATISFEITO COM DIÁLOGO
O presidente do CDS-PP mostrou-se ontem satisfeito com as informações (ainda não confirmadas oficialmente) que davam conta de que o Governo tinha a intenção de ouvir as principais forças políticas no processo de escolha do próximo procurador-geral da República.
“Fico satisfeito que as coisas [o diálogo com os partidos] se confirmem”, disse ao CM José Ribeiro e Castro, acrescentando que aguarda que lhe seja dirigido de “viva voz” um convite para uma reunião para se discutir este assunto.
O presidente do CDS-PP voltou a defender, tal como fizera no passado dia 23, a tese de que todas as forças políticas mais relevantes devem ser ouvidas pelo Governo e pelo Presidente da República, porque, justificou, “é um assunto da maior seriedade e dignidade do Estado”.
Sobre o perfil do próximo procurador-geral da República, José Ribeiro e Castro disse não querer manifestar preferência por A ou por B, apenas reafirmou que deve ser “uma personalidade prestigiada e um factor de credibilização do sistema de Justiça”.
DETALHES
NOMEAÇÕES
A Procuradoria-Geral da República (PGR) nomeou, por despacho do conselheiro vice-procurador-geral da República, 56 procuradores adjuntos em regime de estágio. O despacho, ontem publicado em Diário da República, estabelece que estas nomeações têm efeito a partir de 15 de Setembro. Setúbal, Torres Vedras, Santiago do Cacém e Seixal são algumas das comarcas abrangidas.
POSIÇÃO DO PSD
O presidente do PSD defendeu ontem a escolha de um “magistrado independente, prestigiado e com autoridade” para suceder a Souto Moura no cargo de procurador-geral da República (PGR). “Somos favoráveis a uma solução de consenso e que evite conflitos”, afirmou Marques Mendes, retomando a posição do PSD sobre o processo de escolha do novo titular do cargo de PGR, a cerca de um mês de Souto Moura terminar o mandato.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)