A edição de hoje
Primeiro-ministro respondeu às acusações de pressão e de intromissão política.
O primeiro-ministro afirma que nunca fez junto do Banco de Portugal "ou de quem quer que seja" diligências em favor da idoneidade de Isabel dos Santos e apenas atuou para procurar resolver o bloqueio acionista no BPI.
Esta posição foi transmitida por António Costa em resposta às perguntas que lhe foram colocadas pelo PSD em 23 de novembro passado, depois de o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa o ter acusado de pressão e de "intromissões políticas" no processo de afastamento da empresária Isabel dos Santos do BIC.
Na sequência dessas afirmações, que classificou de "falsas e ofensivas", o primeiro-ministro anunciou em novembro que vai processar o ex-governador.
Nas respostas às perguntas do PSD, António Costa assume antes que manifestou ao governador do Banco de Portugal preocupação face a ações que pudessem colocar em causa o acordo acionista alcançado no BPI em abril de 2016, tendo em vista a estabilidade do sistema financeiro português.
"Foi o que leal, direta, informalmente - e sem publicidade - o primeiro-ministro transmitiu ao então governador [Carlos Costa], no quadro dos contactos que mantinha", lê-se nas respostas relativas aos processos BPI e EuroBic.
E vai mais longe: Foi por via de um diploma do Governo que Isabel dos Santos perdeu o poder de bloqueio no BPI, "o que contraria objetivamente a ideia de que o Governo ou o primeiro-ministro tenham agido em sua proteção".
Na carta agora enviada ao parlamento, o líder do executivo assegura que "nunca fez diligência junto do governador do Banco de Portugal ou de quem quer que seja em favor" da filha do antigo Presidente de Angola, "nem, em concreto, sobre se devia ou não se considerada idónea para ser administradora do EuroBic, quanto mais por esta ser filha de um Presidente de um país amigo", responde o primeiro-ministro, desmentido a versão de Carlos Costa.
António Costa refere depois que o EuroBic "não foi objeto de qualquer tipo de ação" por parte do seu Governo e que "apenas o Banco de Portugal podia avaliar do fundamento da sua intervenção na definição do Conselho de Administração" desse banco, "que nunca foi comunicada publicamente, nem tal foi dado conhecimento" ao seu executivo.
"Naquele período havia outro processo envolvendo a envolvendo a engenheira Isabel dos Santos, esse sim com relevância para a estabilidade do sistema financeiro e a economia nacional, que exigia a maior atenção ao Governo: A situação de bloqueio acionista que se verificava no banco BPI", assinala o líder do executivo.
Nas suas respostas às perguntas do PSD, nesta questão relativa à filha do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos, António Costa reconhece que o seu Governo "acompanhou, como lhe competia, a situação para evitar o risco de mais um processo envolvendo um banco sistémico" no setor financeiro português.
O primeiro-ministro refere que "após um intenso processo de negociação, os acionistas do BPI comunicaram publicamente, em 10 de abril de 2016, ter chegado a um acordo que garantia que o banco BPI solucionava o problema da ultrapassagem do limite dos grandes riscos e dessa forma evitava medidas sancionatórias que punha em causa" essa entidade.
No entanto, três dias depois - aponta -, o seu executivo tomou conhecimento de que Isabel dos Santos "estava a por em causa o acordo a que os acionistas do BPI tinham chegado em 10 de abril e soube que tal era resultado de uma intervenção do governador do Banco de Portugal relativa ao EuroBic, que o Governo português desconhecia e relativamente à qual não tinha tido qualquer responsabilidade ou envolvimento".
De acordo com António Costa, neste contexto, "tendo em conta a relevância" do BPI no sistema bancário português, e os riscos que existiam para o sistema bancário e para a economia portuguesa", era então "claro que qualquer ação que pusesse em causa o acordo tão dificilmente alcançado entre os acionistas comportava graves riscos para a estabilidade do sistema financeiro".
"Era esta a análise do Governo português e ainda esta terça-feira se estranha que não fosse uma evidência para todos os que tinham por dever cuidar da estabilidade financeira", aponta, em mais uma crítica indireta ao ex-governador do Banco de Portugal.
Em 17 de abril de 2016, o BPI comunicou ao Banco de Portugal que ficara sem efeito o entendimento antes anunciado ao mercado.
"Foi assim por via do diploma do Governo que a engenheira Isabel dos Santos perdeu o poder de bloqueio no BPI, o que contraria objetivamente que o Governo ou o primeiro-ministro tenham agido em sua proteção. A conjugação dos órgãos da pronta intervenção dos órgãos de soberania foi então essencial para dar um sinal inequívoco da sua determinação em assegurar a estabilidade do sistema financeiro", acrescenta-se.
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