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Correio da Manhã

Política
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Costa sem pressa para rever leis laborais dá prioridade à política de rendimentos

Secretário-geral do PS reuniu esta quinta-feira com os parceiros sociais.
Lusa 10 de Outubro de 2019 às 14:27
António Costa
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O primeiro-ministro indigitado, António Costa, assinalou esta quinta-feira, após uma ronda de reuniões com os parceiros sociais, que a sua prioridade neste momento não é rever a legislação do trabalho, mas sim a política de rendimentos.

Falando aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa, onde decorreram de manhã as reuniões com as confederações patronais e com as centrais sindicais, o também secretário-geral socialista defendeu que haverá "condições para avaliar os efeitos desta legislação e depois, em função dessa avaliação, ver o que é que há ou não haverá a fazer".

Porém, na ótica de Costa, "ainda é cedo para avaliar o impacto" das alterações às leis laborais, uma vez que a mais recente alteração ao Código do Trabalho entrou em vigor apenas no início de outubro e ainda há uma norma a ser avaliada pelo Tribunal Constitucional.

"Agora, eu creio que a prioridade neste momento, claramente não está na sede da legislação do trabalho, a prioridade está claramente na política de rendimentos e aí, felizmente, há um grande consenso sobre esta prioridade", salientou.

António Costa sublinhou a "vontade de todos para negociar", admitindo que ainda "não há consenso" sobre "qual é o ponto de chegada" porque "isso é o que faz parte de qualquer negociação".

"A função do governo nesta fase é, obviamente, ouvir os parceiros sociais, procurar aproximar os parceiros sociais, ter em conta que a política de rendimentos não é só feita de salários, tem também componentes que têm a ver com a fiscalidade sobre o trabalho - e isso é uma responsabilidade do Estado", disse.

A política de rendimentos, à qual disse que dará prioridade, tem ainda a ver, acrescentou, "com um conjunto de serviços públicos, desde a saúde à educação, aos transportes públicos, que contribuem também de uma forma importante para a melhoria do rendimento disponível das famílias, e aí também é uma componente do Estado, e por isso deve ser um diálogo tripartido entre Estado, confederações sindicais, confederações patronais, tendo em vista termos uma trajetória".

Sobre as reuniões em concreto, o primeiro-ministro considerou que correram "particularmente bem", uma vez que sentiu "uma vontade geral de todos os parceiros sociais em que esta legislatura seja marcada, não só por um forte trabalho ao nível da concertação social, ao nível do diálogo social da empresa e ao nível da contratação coletiva".

Outro dado que António Costa sinalizou como positivo prende-se com o facto de todos os parceiros sociais "tenderem a ter uma visão" de que "é positivo repetir nesta legislatura o que aconteceu na legislatura anterior", ou seja, "fixar logo no início da legislatura o quadro de previsibilidade de evolução dos salários para os próximos quatro anos".

Ao nível das preocupações manifestadas pelos parceiros sociais, houve uma comum: "a necessidade de podermos ter, ao longo dos próximos quatro anos, uma evolução positiva dos rendimentos na sociedade portuguesa", revelou o governante, que sublinhou ser importante "ter um espírito aberto para procurar compromissos".

Apontando que "hoje não se tratou de deixar compromissos", mas sim de ouvir o que os parceiros teriam para dizer, Costa disse compreender que "os parceiros sociais tenham a expectativa de ver o programa de governo que será apresentado e a ação governativa".

O secretário-geral socialista vincou também que é "fundamental para o país que a estabilidade política exista, particularmente para os agentes económicos é muito evidente que essa estabilidade é uma condição de confiança para poderem investir", pelo que os parceiros lhe transmitiram o desejo de que esta legislatura "decorra num ambiente de bom diálogo" e "com estabilidade".

Hoje, o primeiro-ministro indigitado anunciou também que, durante os próximos anos, o Governo pretender dar "incentivos fiscais fortes" às empresas e que vai fazer desdobramentos dos secações de IRS "para a classe média que têm de ter um desagravamento fiscal", medidas que constavam do programa eleitoral socialista.

Quanto ao número de escalões, "ainda é cedo neste momento para apresentar as medidas que irão sendo apresentadas no orçamento", podendo estar dependente das negociações em sede de concertação social, referiu o primeiro-ministro indigitado.
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