A edição de hoje
Primeiro-ministro esteve pela primeira vez em Bangui, capital da RCA, em 2017.
O primeiro-ministro visita na sexta-feira, pela terceira vez, os militares portugueses na República Centro-Africana (RCA), uma missão externa das Forças Armadas nacionais, no âmbito das Nações Unidas, considerada muito complexa no plano da segurança.
António Costa esteve pela primeira vez na capital da RCA, em Bangui, em 2017, e regressou em dezembro de 2021, antes do Natal, depois de uma visita que efetuou a São Tomé e Príncipe. Desta vez, António Costa sai de Lisboa esta quinta-feira, ao fim da tarde, acompanhado pela ministra da Defesa, Helena Carreiras.
Em Bangui, onde deverá permanecer cerca de seis horas, o líder do executivo português é recebido no aeroporto pelo primeiro-ministro da RCA, Félix Moloua, tendo depois no Palácio Presidencial uma reunião com o chefe de Estado, Faustin-Archange Touadéra, antes de se encontrar com os militares portugueses em missão neste país.
De acordo com informação divulgada pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), Portugal tem na República Centro-Africana a 12.ª Força Nacional Destacada, que é composta por 215 militares.
Esta força, constituída sua maioria por tropas especiais paraquedistas do Exército, faz parte da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), na qual Portugal participa desde 2017.
O contingente português inclui, também, militares de outras unidades do Exército, que têm como missão reforçar a capacidade operacional dos paraquedistas, um militar da Marinha Portuguesa e três militares da Força Aérea Portuguesa, que constituem uma equipa de controlo aéreo tático.
Em várias intervenções públicas, o chefe do Estado Maior do Exército, general José Nunes da Fonseca, realçou que o desempenho "tem sido repetidamente considerado relevante - e mesmo exemplar - pelas mais altas autoridades centro-africanas, bem como pelos mais destacados representantes das Nações Unidas, da União Europeia e de outras instâncias internacionais".
Além de missões no plano da segurança, em outubro passado, os militares portugueses entregaram 470 conjuntos de roupa a crianças, bem como livros e brinquedos. Uma operação que visou "a melhoria das condições de vida das crianças, transmitir confiança e ânimo, e reiterar o apoio da Força de Reação Rápida Portuguesa à população da RCA".
No plano interno, o caso mais polémico com esta missão das Forças Armadas aconteceu em 08 de novembro de 2021, quando a PJ executou 100 mandados de busca e fez 11 detenções, incluindo militares, um advogado, um agente da PSP e um guarda da GNR, na sequência de suspeitas de tráfico de diamantes, ouro e droga a partir da RCA.
Para o primeiro-ministro, este caso "infeliz" não manchou a imagem dos militares e elementos das forças de segurança portuguesas presentes em forças destacadas em várias partes do mundo. Sustentou mesmo que a atuação de Portugal neste caso "tem sido apontada como um exemplo".
"Um exemplo, obviamente, a partir de uma história infeliz, resultante da existência de indícios de uma prática criminal. Mas a resposta que o Estado e as autoridades deram tem sido considerada um exemplo de atuação a ter perante circunstâncias dessa natureza", advogou.
Nos planos político e diplomático, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) renovou recentemente por mais um ano a missão na República Centro-Africana (MINUSCA), até 15 de novembro de 2023.
A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.
Desde então, o território centro-africano tem sido palco de confrontos entre estes grupos, que já obrigaram mais de um quarto dos 4,7 milhões de habitantes da RCA a abandonarem as suas casas.
Em outubro, passado, saíram da RCA os últimos 130 militares da missão logística francesa, após 62 anos de presença contínua. A França acusa as autoridades de Bangui de estarem aliadas ao grupo privado de mercenários russos, Wagner, ligado ao Presidente Vladimir Putin.
A França suspendeu o seu acordo de cooperação militar com a República Centro-Africana em abril de 2021, e a União Europeia congelou as suas missões de treino militar apoiadas pela missão logística, que também apoia soldados destacados na missão das Nações Unidas (Minusca) e na Missão de Treino da UE, em dezembro de 2021.
Além da degradação das condições políticas e diplomáticas, assiste-se também a um agravamento crescente em termos condições de segurança. Em outubro, as Nações Unidas comunicaram que três "capacetes azuis" do Bangladesh tinham morrido em consequência da explosão de um engenho explosivo em Kaita.
Neste momento, está em curso uma investigação da ONU a um massacre com dezenas de civis mortos, entre 16 e 17 de janeiro do ano passado, após uma alegada operação conjunta das Forças Armadas do país e de mercenários do grupo russo Wagner.
Estes episódios têm provocado críticas à presença de tropas nacionais na RCA, mas António Costa rejeita-as.
"Portugal faz parte das Nações Unidas e queremos ser parceiros ativos. Com um secretário-geral português [António Guterres], temos até uma obrigação acrescida de sermos parceiros ativos das Nações Unidas -- sempre o fomos e seremos", declarou o primeiro-ministro à agência Lusa em dezembro de 2021.
E acrescentou: "É uma missão de alto risco e, por isso, fiz questão de regressar aqui, estando com os nossos militares e forças de segurança. E quero assinalar que o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] também já visitou as tropas na RCA".
Segundo o EMGFA, as Forças Armadas empenharam 2.427 militares em 29 missões internacionais no ano de 2022, sendo que a maior parte decorreu no âmbito da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte).
No ano passado, com militares e meios da Marinha, Exército e Força Aérea, "sob comando operacional do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Portugal esteve presente em 29 missões em países do continente africano, americano, asiático e europeu, nas quais foram empenhados 2.427 militares, 89 viaturas táticas, nove navios e oito aeronaves".
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