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Correio da Manhã

Política
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CRECHES ABERTAS TODO O ANO

O ministro do Trabalho e Segurança Social, Bagão Félix, reafirmou ontem as suas intenções no que respeita às políticas para a família, anunciando, a título de exemplo, que está disposto a aumentar o subsídio às creches que estejam abertas durante o mês de Agosto (tal significaria o seu funcionamento durante todo o ano) e/ou fora das horas normais de trabalho.
10 de Julho de 2002 às 23:00
A medida, que consta na proposta de alteração da Lei de Bases da Segurança Social e do protocolo firmado entre e Governo e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e misericórdias, poderia resolver o problema de milhares de pais que não sabem onde deixar os filhos durante o mês de Agosto e nas horas que antecedem ou ultrapassam o seu normal horário de trabalho. Obviamente que a eficácia da medida está dependente da aceitação por parte dos responsáveis das creches (rede solidária das IPSS), nomeadamente do valor do subsídio a atribuir.

Fonte do Gabinete de Bagão Félix explicou ao Correio da Manhã que não é possível dizer qual o valor do subsídio, já que a medida apenas consta da Lei de Bases da Segurança Social, uma lei enquadradora e não específica. Ou seja, nesta lei estabelece-se apenas os propósitos e as intenções do Governo e não medidas em concreto. Em todo o caso, ela nunca seria aplicada já este mês de Agosto, na melhor das hipóteses, só para o próximo ano.

O padre José Maia, dirigente da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UIPSS) confirmou ao nosso jornal a existência deste protocolo. Relativamente ao valor do subsídios a atribuir, José Maia referiu que as IPSS terão de avaliar caso a caso e fazer uma estimativa de custos. Actualmente, a rede de creches das IPSS tem 55 mil crianças e os jardins de infância 75 mil.

Como medida inovadora, José Maia referiu a intenção do Governo estender os subsídios às creches privadas, numa política de sã concorrência: “Trata-se de uma iniciativa aparentemente razoável, mas que pode ser desvirtuada caso não se tenha atenção.”

Durante a conferência comemorativa dos 25 anos da acção familiar, que ontem decorreu na Assembleia da República organizada pela Confederação Nacional das Associações da Família (CNAF), Bagão Félix referiu-se a outras “acções positivas para a família”, nomeadamente, o reforço do apoio financeiro às mães solteiras. Segundo explicou fonte do Ministério, as mães solteiras com menos de 25 anos poderão, como excepção à regra, ter acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), com um reforço do seu valor de referência (cerca de 140 euros) em 30 por cento durante o tempo de gravidez e 50 por cento no primeiro ano de vida da criança.
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