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Correio da Manhã

Política
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Criação do concurso público urgente

O Governo aprovou esta sexta-feira o novo Código dos Contratos Públicos (CCP), que procede à criação da figura de contrato público urgente, tendo como único critério de adjudicação o preço mais baixo.
1 de Junho de 2007 às 17:39
De acordo com o Governo, este novo procedimento pretende responder à necessidade de, em situações de urgência, “poder contratar no prazo mínimo de 24 horas, respeitando os princípios de transparência e da concorrência”.
“O CCP prossegue o objectivo da simplificação da tramitação pré-contratual, através da aposta nas novas tecnologias de informação, introduzindo a obrigatoriedade de realizar todos os procedimentos pré-contratuais por via electrónica”, esclarece o Executivo.
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