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Correio da Manhã

Política
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Criminalização do enriquecimento ilícito vai ser discutida a fundo no Parlamento

A petição do 'Correio da Manhã' pela criminalização do enriquecimento ilícito foi na manhã desta sexta-feira discutida em plenário da Assembleia da República, com os partidos políticos a saudar a iniciativa do jornal. Ao longo da discussão, as várias bancadas parlamentares não pouparam ataques à actuação do Partido Socialista em relação a esta problemática, tendo votado contra o projecto de lei que a bancada liderada por Carlos Zorrinho apresentou. Os estantes projectos de lei foram aprovados e baixam agora à primeira comissão.
23 de Setembro de 2011 às 13:01
Armando Esteves Pereira, director-adjunto do CM, Ana Luísa Nascimento, subcehefe de redacção do CM, Octávio Ribeiro, director do CM, entregaram a petição a Jaime Gama, acompanhados de Magalhães e Silva, advogado, e Eduardo Dâmaso, director-adjunto do CM
Armando Esteves Pereira, director-adjunto do CM, Ana Luísa Nascimento, subcehefe de redacção do CM, Octávio Ribeiro, director do CM, entregaram a petição a Jaime Gama, acompanhados de Magalhães e Silva, advogado, e Eduardo Dâmaso, director-adjunto do CM FOTO: Pedro Catarino

O deputado do PCP António Filipe lembrou  na sua intervenção que "a criminalização do enriquecimento ilícito tem vindo a ser reinvindicada por um movimento cívico dinamizado pelo jornal Correio da Manhã". E em nome do grupo parlamentar do PCP, o deputado saudou a iniciativa. "Consideramos que a proposta apresentada pelos peticionários constitui um valioso contributo para este processo legislativo e que deve ser ponderada com toda a atenção no debate na especialidade a par dos projectos de lei que forem aprovados", afirmou António Filipe. 

Também o Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Cecília Honório, aplaudiu a iniciativa do 'CM' e sustentou que "criminalizar o enriquecimento olítico é um passo num longo caminho que temos que seguir no combate à corrupção". Para Cecília Honório é necessário acabar com a ideia de que "ser deputado ou vereador é melhor do que ganhar o euromilhões".

A discussão sobre esta problemática aqueceu com a intervenção da deputada do PSD Teresa Leal Coelho que tomou a palavra para apontar o dedo à iniciativa dos socialistas sobre esta problemática. "Não visa criminalizar coisa nenhuma", começou por dizer a parlamentar, considerando que este projecto de lei nem sequer devia ter sido agendado para o debate de hoje.

O deputado do CDS-PP Telmo Correia acompanhou as criticas dos sociais-democratas, acusando o PS de "apresentar uma proposta ao lado daquilo que se está a discutir"

Em resposta, o deputado do PS Jorge Lacão  pediu "mais consideração e respeito pela história e contributo que ao longo dos anos", o PS tem "dado pela transparência, rigor, combate à criminalidade e transparência do sistema político".

Mas a bancada laranja voltou a pedir a palavra apenas para reforçar o ataque ao PS. "O tempo de debate já demonstrou que caiu máscara ao Partido Socialista", disse o líder da bancada parlamentar, Luís Montenegro. E acrescentou: "O PS não quer criminalizar mas quer fingir que quer criminalizar".  

O deputado socialista Ricardo Rodrigues pediu a defesa da honra da bancada para dizer que "o PS mantém-se fiel àquilo que são os princípios do Estado de Direito".

A petição do 'CM' foi lançada no início do ano e ultrapassou as trinta mil assinaturas em menos de três meses. Entre os milhares de subscritores da iniciativa, contam-se centenas de personalidades da sociedade portuguesa, dos diversos quadrantes políticos e das mais variadas áreas, nomeadamente da Justiça. 

A iniciativa do 'CM' foi discutida juntamente com os projectos de lei dos vários partidos políticos.O projecto de lei dos socialistas foi chumbado pelas restantes bancadas parlamentares e recebeu a abstenção dos deputados dos Verdes. Já a inicitiva conjunta apresentada pela maioria PSD/CDS-PP foi aprovada com o voto favorável do PSD, do CDS, do BE, dos Verdes. O PS votou contra, embora o projecto tenha contado com a abstenção de três deputados socialistas: Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita e Idália Serrão. Os projectos de lei do PCP e do BE também foram aprovados, embora com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP. As iniciativas aprovadas baixam agora à primeira comissão.

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