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Correio da Manhã

Política

DECISÃO NAS MÃOS DE JORGE SAMPAIO

A polémica em torno da aprovação da criação dos municípios de Fátima e Canas de Senhorim parece estar longe do fim. O líder da bancada parlamentar do PSD, Guilherme Silva, já reconheceu que o processo não foi o mais correcto, ainda que seja corrigível com a publicação da nova Lei-quadro em Diário da República. Contudo, para tal é necessário que o Presidente da República, Jorge Sampaio, promulgue o documento e que este, antes de chegar a Belém, seja aprovado na votação final global.
8 de Julho de 2003 às 00:00
Os deputados elevaram Canas de Senhorim e Nelas a concelho antes de aprovarem a lei dos municípios
Os deputados elevaram Canas de Senhorim e Nelas a concelho antes de aprovarem a lei dos municípios FOTO: d.r.
Assim, o ónus do risco político que a Assembleia da República correu ao aprovar a elevação dos dois concelhos antes de concluído o processo da nova Lei-quadro está, agora, nas mãos do chefe de Estado.
Segundo o Correio da Manhã apurou o documento sobre a nova lei não agrada particularmente à bancada parlamentar social-democrata. Mas, conforme adiantaram alguns deputados ao nosso jornal, não estão em causa, nem a posição do partido, nem as promessas eleitorais do PSD.
Por seu turno, o PS aguarda que Sampaio seja consequente com os apelos ao bom senso neste caso. O deputado socialista, António Galamba afirmou ao CM que o processo resultou de “uma trapalhada”, pela “liberalização na criação de municípios” e pelo fechar da porta a outros concelhos, como o de Samora Correia ou Esmoriz. “Abriu-se a Caixa de Pandora”, concluiu, sublinhando que o maior partido da oposição não pretende fazer pressões sobre o Presidente da República.
Entretanto, o autarca de Nelas, José Correia, está já a preparar um pedido a Sampaio e ao Tribunal Constitucional para que seja vetado o processo da criação dos novos concelhos.
Esta questão já mereceu também as críticas de dois constitucionalistas, Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa. Ambos consideraram ilegal a actuação do Parlamento uma vez que se votou matérias sobre uma lei que não está promulgada.
Por sua vez, o CDS-PP não gostou das declarações de Marcelo e recordou que o professor, em tempos, empenhou-se na elevação da Tocha a concelho.
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