Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
8

Decreto de Cavaco pode suspender director da CML

O director municipal de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Lisboa (CML), José Pires Marques, pode ser suspenso do cargo, segundo o Decreto-lei 413/93, de 23 de Dezembro, aprovado pelo Conselho de Ministros, liderado pelo então primeiro-ministro, Cavaco Silva. Em causa está o facto de José Pires Marques ser sócio do arquitecto Victor Manuel Afonso Alberto, autor do loteamento da Lismarvila, segundo adiantaram o vereador do BE, José Sá Fernandes, e o jornal ‘Público’.
17 de Dezembro de 2006 às 00:00
O loteamento da Lismarvila da autoria de Victor Alberto
O loteamento da Lismarvila da autoria de Victor Alberto FOTO: d.r.
Pires Marques, apesar de manter uma sociedade com o arquitecto na Tacto – Atelier Arquitectos, Lda. –, participou no processo de licenciamento do loteamento, ao emitir uma nota, aconselhando a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, a levá-lo à reunião de Câmara para ser aprovado, mesmo com o condicionamento da REFER (que lembrava que o projecto interferia com a Rede de Alta Velocidade – TGV). Além da REFER, também o Ministério da Defesa chumbou o loteamento por uma parte deste abranger terrenos de servidão militar.
Segundo o artigo 3.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (Decreto-lei 413/93), “os titulares de órgãos, funcionários e agentes não podem prestar a terceiros, por si ou interposta pessoa, em regime de trabalho autónomo ou de trabalho subordinado, serviços no âmbito do estudo, preparação ou financiamento de projectos, candidaturas e requerimentos que devam ser submetidos à sua apreciação ou decisão ou a órgãos ou serviços colocados na sua dependência ou sob sua directa influência”.
E o artigo 4.º do mesmo Decreto-lei estipula que “os titulares de órgãos, funcionários e agentes não podem beneficiar, pessoal ou indevidamente, de actos ou tomar parte em contratos em cujo processo de formação intervenham órgãos ou serviços colocados na sua directa dependência ou sob sua directa influência”.
Quanto às sanções, estão previstas a inactividade, a suspensão e a multa, esta última aplicada a quem violar o artigo 9.º, ou seja, não comunicar ao superior hierárquico a existência de conflito de interesses.
Ora, José Pires Marques não informou a vereadora: Gabriela Seara já garantiu que desconhecia a relação entre o seu director municipal e o arquitecto do projecto da Lismarvila, promotora que encomendou ainda o estudo de tráfego à empresa contratada pela câmara para elaborar parte do novo Plano Director Municipal (PDM) da cidade, a TIS.pt – Consultores em Transportes, Inovação e Sistema, S.A..
Para já, a Ordem dos Arquitectos está a ponderar abrir um processo disciplinar a José Pires Marques, soube o CM junto de um dirigente.
Pires Marques foi nomeado director municipal pelo presidente da câmara, Carmona Rodrigues, e tomou posse em Fevereiro último.
NOMEAÇÃO SURPRESA
A nomeação do arquitecto José Eduardo Pires Marques para director municipal de Gestão Urbanística surpreendeu muitos que davam como certa no cargo Margarida Saavedra (ex-directora municipal de Gestão Urbanística II). Mas a arquitecta Margarida Saavedra não teve lugar na equipa do presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, e acabou por ser requisitada para a Assembleia Municipal de Lisboa, pela presidente deste órgão, Paula Teixeira da Cruz.
MAIS DADOS
CAVACO E A ÉTICA
Cavaco Silva falou sobre corrupção quando visitou a Câmara de Lisboa, para assinalar o 5 de Outubro; pediu às autarquias que contribuam para o combate à corrupção. E falou sobre ética no Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, pedindo aos autarcas que contribuam para credibilizar o sistema político.
CRIME DE INFLUÊNCIA
Para o vereador do Bloco de Esquerda, as relações entre a câmara e o processo da Lismarvila podem comportar o crime de tráfico de influências, ao permitir que terceiros tenham acesso a informação privilegiada.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)