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Correio da Manhã

Política
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Defesa vai requerer cancelamento do julgamento dos submarinos

A defesa dos arguidos alemães, no caso das contrapartidas, vai requerer, dentro de 15 dias, que o tribunal considere o julgamento sem efeito, após a assinatura de novo acordo de contrapartidas entre o actual Governo e a Ferrostaal.
27 de Novembro de 2012 às 18:40
Caso da compra de dois submarinos está a ser julgado
Caso da compra de dois submarinos está a ser julgado FOTO: Lusa

No final de mais uma sessão de julgamento nas Varas Criminais de Lisboa, Nuno Godinho de Matos, advogado dos arguidos alemães, disse que o tribunal já forneceu às partes cópia do novo contrato assinado pelo ministro da Economia, tendo agora a defesa um prazo de 15 dias para requerer ao colectivo de juízes que considere o procedimento criminal "esgotado" e "caduco".

O novo contrato de contrapartidas revoga o anterior acordo na base deste julgamento e, não havendo qualquer prejuízo para o Estado, o causídico entende que a ação penal, por crime de burla, se extingue.

No passado mês de Outubro, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, assinou o novo contrato de contrapartidas, que envolve a participação da Ferrostaal, em projectos relacionados com um hotel no Algarve.

O advogado Nuno Godinho de Matos disse hoje que o colectivo de juízes, presidido por Judite Fonseca, pode oficiosamente tomar a iniciativa de declarar o julgamento sem efeito, mas reconheceu caber agora à defesa preparar o requerimento e entregá-lo dentro do prazo de duas semanas.

Quanto à inquirição hoje em tribunal do comandante Gil Correa Figueira, representante em Portugal da Man Ferrostaal entre 1983 e 2005, Godinho de Matos reiterou que nunca houve falsas contrapartidas, apesar de a testemunha, ao ser confrontada com documentos do processo, ter admitido que elas configuravam "pressões chantagistas" da ACECIA (agrupamento complementar de empresas do ramo automóvel) sobre a Ferrostaal, para que houvesse pagamento de comissões.

Em julgamento, a testemunha admitiu que, durante uma reunião, que "não foi agradável", Miguel Horta e Costa, então consultor da ESCOM, empresa do Grupo Espírito Santo contratada pela Ferrostaal para angariar clientes para as contrapartidas, disse que a ACECIA estava a querer vender facturas como se fossem contrapartidas realizadas.

Perante documentos que constam do processo, Correa Figueira considerou que a ACECIA exerceu "pressões chantagistas" junto da Ferrostaal, para que os alemães pagassem comissões, apesar de estas não estarem previstas no contrato inicial, uma vez que a ACECIA representava as empresas que já eram beneficiárias directas das contrapartidas.

Entretanto, à saída do tribunal, Correa Figueira garantiu aos jornalistas que, apesar de ter sido o gerente da Ferrostaal em Portugal durante mais de 20 anos, nunca foi chamado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para ser ouvido no âmbito da investigação do processo principal, relacionado com a compra dos submarinos e em que há suspeitas de corrupção e outros crimes.

Apesar de o inquérito principal ter sido aberto pelo Ministério Público há cerca de seis anos, Correa Figueira garante que ainda não foi ouvido nesse processo, nem em qualquer outro referenciado pela comunicação social.

O processo das contrapartidas dos dois submarinos envolve 10 arguidos - três alemães e sete portugueses -, que estão acusados de burla qualificada e falsificação de documentos, num processo que terá lesado o Estado português em mais de 30 milhões de euros.

O Estado português contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por 1000 milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas, ministro da Defesa Nacional.

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