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Correio da Manhã

Política
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Deputados debatem fim de vagas que impedem progressão de docentes

Em causa estiveram quatro iniciativas, incluindo uma petição com mais de 14 mil assinaturas.
Lusa 23 de Junho de 2022 às 19:15
Escola
Escola FOTO: CMTV
Os deputados debateram esta quinta-feira quatro iniciativas, incluindo uma petição com mais de 14 mil assinaturas, pelo fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

Uma petição da iniciativa do professor Arlindo Ferreira, dois projetos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda e um projeto de Lei do PAN a defender a eliminação das vagas para a progressão na carreira foram esta quinta-feira discutidas e serão votadas na sexta-feira.

No entanto, a bancada do PS fez esta quinta-feira saber que defende a progressão na carreira dos professores, mas "o pior que se poderia fazer era embarcar no discurso populista".

Agostinho Santa, deputado do PS, explicou que "a matéria por mais inquestionável que se julgue, não pode ser imposta desligada de tudo o resto", recordando várias iniciativas que têm sido levadas a cabo pelo Governo para melhorar a situação laboral dos docentes.

A iniciativa do PCP recomenda ao Governo a "eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente".

A deputada comunista Diana Ferreira defendeu que as vagas de acesso são "uma barreira na progressão na carreira dos professores".

Para o PCP a imposição administrativa é "um mecanismo economicista" que serve apenas para impedir a progressão dos professores e "promover uma competição sendo fator de conflitualidade", afirmou a deputada.

Também o Bloco de Esquerda apresentou uma iniciativa pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5.º e 7.º escalões.

A deputada bloquista Joana Mortágua disse que existem professores que dão aulas há tantos anos que "já daria para estarem no topo de carreira, mas estão presos no 4.º ou no 6.º escalões".

Para o BE, "é impossível desassociar esta matéria da falta de professores" nas escolas, sendo as vagas "apenas mais um ponto" que afasta docentes do ensino e torna a profissão pouco atraente.

"Queremos apenas que o governo negocie com os sindicatos a eliminação do acesso aos escalões e abra um número de vagas correspondente aos número de docentes candidatos a integrar as listas de acesso aos dois escalões", anunciou.

Também Rui Tavares, do Livre, associou a questão das vagas à falta de docentes: "A maneira de conseguirmos não perder professores é tratando bem os professores que temos e removendo os obstáculos que temos, como as vagas ao acesso", disse.

"Não são o único problema, mas são um dos problemas. Acompanhamos no espírito as propostas que os peticionários fazem e votaremos a favor das propostas apresentadas pelo PCP, PAN e BE", concluiu Rui Tavares.

O PAN apresentou também um projeto de lei que defende a revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Germana Rocha, do PSD, também associou o problema das vagas à falta de professores nas escolas.

"Partilhamos com os professores peticionários o fim das quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões", anunciou o deputado do Chega, Gabriel Mithá Ribeiro.

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