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Correio da Manhã

Política
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Deputados do PSD pedem liberdade para votar contra fim dos debates quinzenais

Pedro Rodrigues quer liberdade de voto para a bancada. Margarida Balseiro Lopes já anunciou intenção de votar contra.
SÁBADO 22 de Julho de 2020 às 17:15
Rui Rio
Rui Rio
O fim dos debates quinzenais proposto por PSD e PS está a gerar grande desconforto na bancada social-democrata. Pedro Rodrigues, que já se tinha manifestado contra esta alteração ao regimento, vem agora pedir à direção da bancada que dê liberdade de voto aos deputados do PSD. O pedido feito também pela líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, que anuncia desde já que votará contra "em consciência".

Os deputados sociais-democratas recordam que a proposta que acaba com as duas idas mensais do primeiro-ministro ao Parlamento nunca foi debatida no seio do grupo parlamentar e vem ao arrepio do que é a tradição do PSD, que esteve na origem da criação destes debates em 2007.

Num mail a que a SÁBADO teve acesso, o deputado Pedro Rodrigues explica o pedido de liberdade de voto feito à direção da bancada do PSD "com o mais elevado sentido de lealdade", frisando que as propostas de alteração ao Regimento da Assembleia da República não podiam deixar de ter sido alvo de discussão no grupo parlamentar.

O deputado invoca os Estatutos Nacionais do PSD e o Regulamento Interno do Grupo Parlamentar do partido para "requerer que seja concedida liberdade de voto nessas votações", lembrando que sempre que uma matéria não seja previamente debatida pela bancada, está previsto que possa ser requerida a liberdade de voto.

"A matéria em causa não foi alvo de prévio debate interno no grupo, condição fundamental para a determinação da aplicação da regra da disciplina de voto", argumenta Rodrigues.

"A afirmação da credibilização do sistema político e da aproximação entre eleitos e eleitores, passa pelo aprofundamento das competências da Assembleia da República, pelo aprofundamento dos mecanismos de fiscalização da atividade política do Governo e pela introdução de maior transparência na atividade parlamentar, e nunca pelo contrário", sustenta Pedro Rodrigues, no texto enviado à liderança da bancada.

"Estou certo que o nosso Partido e o Grupo Parlamentar continuarão pautando-se pelos princípios da liberdade, do respeito pela democracia interna e pelo pluralismo, na linha do património que nos legaram os nossos fundadores, pelo que outra posição não será de aguardar por parte da Direção do Grupo Parlamentar e do seu Presidente, que não seja a determinação da liberdade de voto nestas matérias, honrando-se a memória de Francisco Sá Carneiro e respeitando a posição maioritária dos nossos militantes e do nosso eleitorado", conclui o deputado.

Também a líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes pediu já liberdade de voto à direção da bancada, num mail a que a Lusa teve acesso.

Líder da JSD votará contra mesmo sem liberdade de voto decidida pela bancada

"Se é verdade que em relação à generalidade das alterações introduzidas [ao regimento] não tenho qualquer objeção, o mesmo já não se aplica à matéria em concreto do fim dos debates quinzenais. Razão pela qual, tendo o Bloco de Esquerda anunciado a intenção de avocar os artigos relativamente a esta matéria, não posso em consciência e por alguns dos argumentos já expostos acompanhar o sentido de voto do PSD nesta matéria", afirma a deputada nesse mail.

Contactado pela SÁBADO, Pedro Rodrigues recusa fazer comentários ou adiantar se irá votar contra mesmo que não obtenha resposta da direção da bancada do seu partido, mas Margarida Balseiro Lopes deixa já claro que pretende votar contra o fim dos debates quinzenais na votação que está agendada para esta quarta-feira à tarde em plenário.

"Caso essa liberdade de voto não nos seja conferida, não poderei a acompanhar o sentido de voto do Grupo Parlamentar do PSD. Nessa circunstância, terei de votar de acordo com a minha consciência e de acordo com aquela que - estou convicta disso - é a vontade maioritária das pessoas que representamos", avisou já Balseiro Lopes no mail endereçado a Rui Rio.

A ausência de debate sobre a proposta no grupo parlamentar foi já duramente criticada também pelo deputado Álvaro Almeida e há vários outros deputados, sabe a SÁBADO, que estão contra o fim das idas quinzenais do primeiro-ministro ao Parlamento.

Recorde-se que em 2007, o PSD apresentou um documento político no qual propunha precisamente a criação de debates quinzenais no Parlamento com o primeiro-ministro.

Na altura, estava em curso uma revisão ao Regimento da Assembleia da República e a matéria foi discutida depois de, durante um debate mensal com José Sócrates, Paulo Portas ter atirado para cima da mesa a criação de debates semanais curtos, inspirados no modelo inglês.

A proposta aprovada num grupo de trabalho liderado por António José Seguro haveria, porém, de ficar mais próxima do que tinha sido inicialmente defendido pelos sociais-democratas pela voz de José Matos Correia, numa altura em que o PSD era liderado por Luís Marques Mendes.

Desta vez, a ideia de acabar com os debates quinzenais surgiu através de Rui Rio, que a apresentou sem nunca a ter discutido com os seus deputados, alcançando rapidamente o apoio do PS.

Com os votos favoráveis de PS e PSD foi aprovado um modelo que prevê que o primeiro-ministro só tenha de ir ao Parlamento de dois em dois meses (um retrocesso até em relação ao que estava em vigor entre 2003 e 2007, que eram os debates mensais). A proposta contou com os votos contra de todos os outros partidos e, na altura, o deputado Pedro Rodrigues apresentou uma declaração de voto contra o fim dos debates quinzenais.

Por iniciativa do BE, a proposta terá agora de ser novamente votada em plenário esta quarta-feira e é aí que os deputados sociais-democratas Pedro Rodrigues e Margarida Balseiro Lopes querem liberdade para votar contra o sentido de voto do seu partido.
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