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Correio da Manhã

Política
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Deputados pedem 168 substituições

O PS denunciou ontem no debate sobre o regime de substituição de deputados na Assembleia da República que entre 10 de Março de 2005 e 17 de Maio de 2006 houve 168 substituições de parlamentares, 22 sob o argumento de “motivo relevante”. Segundo Vitalino Canas, porta-voz dos socialistas, a maioria destas suspensões pertencem ao PSD (dez) e ao CDS-PP (cinco).
19 de Maio de 2006 às 00:00
Os socialistas ficaram isolados na defesa da alteração do regime de substituição de deputados
Os socialistas ficaram isolados na defesa da alteração do regime de substituição de deputados FOTO: Vítor Mota
Com base nestes números, o PS garantiu que quer acabar com a “excessiva rotatividade” que “descredibiliza” o Parlamento. Para isso, os socialistas querem aprovar um projecto-lei, para entrar em vigor na próxima legislatura, que prevê a substituição de deputados por “motivo relevante” apenas em caso de doença grave, licença de paternidade ou maternidade ou por envolvimento em processos judiciais. A Oposição criticou em bloco a proposta do PS e acusou os socialistas de quererem resolver os seus problemas internos com esta alteração legislativa.
“Disciplinem o vosso grupo parlamentar, disciplinem os vossos deputados”, avisou Pedro Mota Soares do CDS-PP, que considerou o projecto um “disparate”. O PSD acusou os socialistas de “oportunismo político” e de estarem a degradar a dignidade dos deputados, mas mostrou-se disponível para “encontrar uma solução legal que melhore o regime”.
Da direita à esquerda as críticas foram unânimes. O BE garantiu que não “enfiou o barrete” e o PCP lembrou que só no PS há 20 deputados suspensos por serem membros do Governo.
A Oposição lamentou ainda o facto de o projecto socialista restringir a substituição de deputados a três razões e defendeu que há muitas situações que podem levar um parlamentar a suspender temporariamente o seu mandato. Entre os exemplos foi destacado, a participação de deputados em campanhas eleitorais. O projecto socialista será votado na próxima semana.
PRIMEIRA INICIATIVA APROVADA
O Parlamento aprovou ontem por unanimidade a primeira iniciativa legislativa de cidadãos. Em cima da mesa estava um projecto de lei assinado por mais de 36 mil pessoas, que visa impedir que técnicos não qualificados assinem projectos de arquitectura. O diploma desceu agora à especialidade, onde irá aguardar por uma proposta do Governo.
Apesar da concordância de todos os grupos parlamentares em relação a esta iniciativa da sociedade civil, os deputados deixaram alguns avisos. Para os parlamentares, é necessário salvaguardar “os direitos e interesses” de quem tem sido autorizado a assinar projectos arquitectónicos. “Alguns desses profissionais [engenheiros civis, construtores, entre outros] exercem a sua actividade há mais de 30 anos, pelo que importa encontrar uma solução legislativa que tenha em conta este cenário”, afirmou o deputado comunista Jorge Machado.
A bastonária da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, esteve presente nas galerias da Assembleia da República, juntamente com os arquitectos Manuel Vicente e Nuno Teotónio Pereira e não escondeu a alegria de ver aprovado o diploma.
PORMENORES
PROTOCOLO
Manuel Alegre refutou a crítica da Oposição à proposta do PS de alteração ao Protocolo. O projecto “não tem a intenção que lhe é atribuída”, diz.
MADEIRA
Jaime Gama incentivou ao debate do diploma do BE que pretende estender o regime de incompatibilidades aos deputados da Madeira.
SAÚDE
O Parlamento aprovou na generalidade uma proposta do Governo que elimina a proibição da doação em vida de órgãos não regeneráveis.
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