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Correio da Manhã

Política
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Deputados recomendam transparência nos preços dos combustíveis

A criação urgente de um regime de oferta de combustíveis mais diversificado e da divulgação da respectiva factura de preços foi hoje recomendada ao Governo pela Assembleia da República.
15 de Abril de 2011 às 12:53
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combustíveis, preços, ACP, Assembleia da República, deputados, regime de transparência FOTO: Carlos Ferreira

Os deputados, numa decisão aprovada a 18 de Março, cinco dias antes  de o primeiro-ministro José Sócrates ter apresentado a demissão ao Presidente da República, recomendam a criação de "um regime legal que imponha às petrolíferas  a publicação 'online' actualizada" dos preços recomendados de todos os combustíveis. 

A mesma recomendação específica ainda que aquela publicação deve referir-se  à qualidade dos preços, através das características técnicas, e estrutura,  identificando as parcelas de refinação, transporte, armazenamento, comercialização,  aditivos e outras.  

A Assembleia da República recomenda também ao Governo a "definição de  um modelo" que assegure a possibilidade de livre escolha, por parte dos  consumidores, às gamas de combustíveis líquidos mais económicos, nomeadamente  aos não aditivados.  

Estas alterações legislativas, que devem ser objecto de uma "aprovação  urgente" de acordo com aquela resolução, respondem a antigas reivindicações  do ACP - Automóvel Clube de Portugal, tendo em vista a transparência dos  preços dos combustíveis em Portugal e também a sua redução efectiva.  

Quando, em Agosto do ano passado, a Galp criou um novo tipo de postos de abastecimento – o Galp Base – com preços muito mais baratos (na altura cerca de 11 a 17 cêntimos  por litro), o ACP aproveitou a deixa (e a prova) de que seria possível reduzir o preço dos combustíveis pago pelos consumidores.   Dois meses depois, em Outubro, a Galp anunciou no parlamento a intenção  de recorrer aos tribunais para tentar travar as reivindicações do ACP.

 

 

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