A edição de hoje
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, recusou esta quarta-feira mudar o regimento por causa das ausências nas votações e avisou os deputados que “são eleitos” para comparecer às reuniões plenárias e das comissões.
“Vejo a necessidade básica de haver sentido de dever, cumprimento dos mandatos, assiduidade. Ser deputado não é beneficiar de um direito, é contrair um dever para com os eleitores”, sustentou o presidente do Parlamento.
Jaime Gama lembrou que a Assembleia funciona com base no regimento e noutras disposições adoptadas, com “regras de transparência”, e advertiu que os deputados “devem comparecer às reuniões plenárias e às reuniões das comissões”. “É para isso que são eleitos”, disse à saída da conferência de líderes parlamentares.
Jaime Gama apelou ainda às direcções parlamentares para terem “autoridade sobre os grupos”, “para que sejam mais rigorosos com os seus parlamentares, mais insistentes no cumprimento dos deveres parlamentares”.
Para o presidente da AR, a solução não passa pela mudança de leis, mas sim por uma “mudança de estado de espírito” dos parlamentares, pela aplicação do regimento, com as suas sanções. “Temos que ser mais exigentes, mais firmes e cumpridores”, concluiu.
A polémica nasceu quando nas votações de sexta-feira poderia ter sido aprovado um projecto do CDS-PP, que recomendava a suspensão do modelo de avaliação dos professores, não fossem as ausências dos deputados da oposição.
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