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Correio da Manhã

Política
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Deputados trocaram agenda para votar lei de financiamento dos partidos

Marcelo vai devolver diploma à Assembleia da República.
Diana Ramos 31 de Dezembro de 2017 às 01:30
Marcelo Rebelo de Sousa
Pedro Rebelo de Sousa, irmão de Marcelo, com os dois médicos do Presidente
Marcelo Rebelo de Sousa
Pedro Rebelo de Sousa, irmão de Marcelo, com os dois médicos do Presidente
Marcelo Rebelo de Sousa
Pedro Rebelo de Sousa, irmão de Marcelo, com os dois médicos do Presidente
Os deputados alteraram a agenda do último plenário antes da paragem para o Natal, retirando da votação uma petição sobre o encerramento da central de Almaraz e incluindo, à pressa, as alterações à lei de financiamento dos partidos, cuja proposta ainda nem sequer tinha dado entrada nos serviços. O Presidente da República deverá devolver a lei à Assembleia da República.

Na súmula da conferência de líderes de 19 de dezembro, lê-se que "quanto à sessão plenária de dia 21 de dezembro, foi deliberado substituir o agendamento da petição" sobre o encerramento da central nuclear de Almaraz "por um projeto de lei, subscrito por vários grupos parlamentares [que ainda dará entrada], com alterações cirúrgicas à Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, à Lei dos Partidos Políticos, à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais e à Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, tendo em conta a urgência da aprovação". O documento acabou assim por entrar à pressa num dia em que os deputados fizeram uma maratona de votações.

Ontem, Marcelo Rebelo de Sousa permanecia internado no Hospital Curry Cabral. Segundo o boletim clínico, divulgado pelo cirurgião Eduardo Barroso, "a pequena cicatriz operatória não apresenta sinais de inflamação ou infeção", pelo que o Chefe de Estado deverá hoje ter alta hospitalar. "A passagem de ano, tudo leva a crer, vai ser passada no seu domicílio."

Segundo o ‘Expresso’, Marcelo já tinha decidido vetar as alterações à lei do financiamento dos partidos ainda antes da operação. O anúncio e as justificações do Presidente deverão ser feitos no final da semana, pois Marcelo quer evitar que a mensagem de Ano Novo seja contaminada pelo dossiê. Ontem, o Chefe de Estado teve a visita do irmão Pedro e do constitucionalista Jorge Miranda.

Constitucionalista critica método adotado
O constitucionalista Jorge Miranda diz que "foi mau o procedimento adotado" para alterar a lei do financiamento partidário, "à porta fechada, sem se saber quem apresentou as propostas". "É muito mau porque o Parlamento, antes de mais, justifica-se pelo diálogo e pluralismo", disse após uma visita ao Presidente. Quanto à substância das alterações, Jorge Miranda admite ter "muitas dúvidas". "Sou contrário às isenções tributárias", frisa, garantindo não ter conversado sobre o tema com Marcelo.
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